materia nº 497/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
0466 30/06/2025 free
«
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 19% /2025.
Reitera ao Executivo Municipal questionamentos e
solicita providências urgentes quanto à conservação
das iâmpadas, luminárias e reatores retirados durante
a substituição por tecnologia LED no sistema de
iluminação pública,
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por
meio do setor competente, preste novas informações e adote providências imediatas quanto ao
armazenamento e| conservação das lâmpadas, luminárias e reatores retirados dos postes durante a
substituição por tecnologia LED, no âmbito da modernização do sistema de iluminação pública
(Concorrência Pública nº 03/2023 — 10.344 luminárias LED).
CONSIDERANDO:
O Requerimento nº 259/2025, aprovado em sessão plenária no dia 14 de abril
de 2025, no qual foi solicitado esclarecimento quanto à destinação dos
materiais retirados;
"A resposta encaminhada pelo Executivo, que confirmou que os itens estão
armazenados e aguardando venda por leilão, mas sem informar com exatidão
o local de armazenamento;
2 A verificação in loco feita por este Vereador, que constatou que os materiais
estão no imóvel localizado na esquina da Rua Saldanha Marinho com a Rua
Barão de Monte Santo, local visivelmente abandonado, com mato alto,
sujeira e luminárias amontoadas de maneira desorganizada, o que evidencia
a ausência de zelo e risco de depreciação desse patrimônio público;
«O valor estimado deste acervo, considerando uma estimativa de 30% a 40%
do valor original de um conjunto novo (avaliado em R$ 300,00), é de
aproximadamente R$ 930.000,00 a R$ 1.240.000,00, mesmo tratando-se de
materiais usados.
= A obrigação do Poder Público em preservar adequadamente seus bens,
garantindo a devida prestação de contas, a transparência, a economicidade e
o reaproveitamento responsável dos recursos públicos.
SOLICITA-SE:
1. Que o Executivo apresente relatório fotográfico e descritivo das condições
do armazenamento;
2. Que sejam adotadas, com urgência, medidas para garantir a conservação
desses materiais, como limpeza, organização, cobertura e vigilância, de
modo a evitar perdas e depreciação;
3. Que o Executivo encaminhe o cronograma concreto para a realização do
leilão dos materiais, bem como a forma de avaliação;
Serão anexadas imagens atualizadas do local, que evidenciam o estado de
abandono do material público. Reforça-se a urgência em se evitar a deterioração de ativos de alto valor,
zelar pelo patrimônio público e garantir retorno financeiro ao município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
DR. THIAGO Ji “OLPANI
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ônio está armazenado.
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