materia nº 505/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Número
At
Rubrica
B0/0c/209s | Anna
YTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 505 12025. Requer ao Poder Executivo a realização de
vistoria e fiscalização na área do campo do Santa
Cecília, em virtude do local estar sendo utilizado
irregularmente como depósito de carros
abandonados (Imag
EXMO. SR. PRESIDEN' TE,
a manifestação do
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
[Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do Setor de Fiscalização do Executivo, providencie a
realização de vistória e fiscalização na área do campo do Santa Cecília, em virtude do local estar sendo
utilizado irregularmente como depósito de carros abandonados, conforme imagens abaixo anexadas.
no referido local,
residente nas pro
surgimento do m:
como esconderijo
Destaca-se que esses carros têm sido abandonados com grande frequência
o que pode causar um grande prejuízo à saúde pública, principalmente à população
imidades do campo do Santa Cecília. Diante de tal cenário, cria-se a possibilidade do
squito da dengue, bem como de animais peçonhentos. O local também pode servir
para consumo de drogas, o que prejudica a segurança de moradores e frequentadores
do bairro, exigindo-se uma pronta resposta por parte do Poder Público.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal o exercício efetivo do Poder de Polícia, configurando-se como uma atividade estatal que
regula e disciplil
a a ordem pública, com o objetivo de garantir o bem-estar social da população e
preservar o interekse público.
apresento este re:
fiscalização e a
Diante do exposto. a fim de que providências sejam tomadas quanto à
toria dessa situação dos carros abandonados na área do campo do Santa Cecília,
uerimento ao Poder Executivo, certo de que seja dada a devida urgência e celeridade
que o assunto ETR nos termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
A
ON DIVINO BOCH
ereador/Republicanos
Anexo: Imagem da localidade que tem sido utilizada como depósito de carros
abandonados — Campo do Santa Cecília.