materia nº 181/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISEÁTIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHA-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
2178 | 90/06/2088] Come
ON DIVINO BOCH
Presidente
. EMENTA
INDICAÇÃO Nº 14 Í /2025. Indica ao Poder Executivo que providencie a
aquisição e implementação de painéis de
comunicação, em ambientes públicos, voltados
a pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA) no município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a aquisição e
implementação de painéis de comunicação, em ambientes públicos, voltados a pessoas com transtorno
do espectro autista (TEA) no município de Mococa.
Destaca-se que a implementação de painéis de comunicação voltados a
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) se configura como um recurso visual acessível para
comunicação e compreensão do ambiente, principalmente em locais públicos, como escolas, hospitais,
parques, shoppings, dentre outros.
Ademais, tal medida garantirá um grande avanço e facilitará a comunicação
das pessoas com transtorno do espectro autista, atendendo suas necessidades específicas, como também
contribuindo para a promoção do desenvolvimento e do bem-estar desses munícipes. Ainda nessa toada,
vale ressaltar que é dever do Poder Público proteger e resguardar os direitos daqueles que mais
necessitam da tutela e da proteção estatal — conforme se verifica no caso em questão.
Diante do exposto, solicito que o Executivo tome as medidas necessárias
quanto à aquisição e implementação de painéis de comunicação, em ambientes públicos, voltados a
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Mococa, garantindo-se que os seus
direitos sejam plenamente atendidos e respeitados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Vereadora/PSB