materia nº 182/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ENCAMINHA-SE A QUEM DE DIREITO
Número
3139
0/66 [095
Broca
INDICAÇÃO Nº
«
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Indica ao Poder Executivo que providencie a
aquisição de veículo exclusivo para transporte
de crianças atípicas que realizam tratamento de
saúde em Mococa ou em municípios vizinhos.
3A, 12025.
EXMO. SR. a
manifestação do N
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
pbre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, pára que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a aquisição de
veículo exclusivo
em municípios vi
Z
po transporte de crianças atípicas que realizam tratamento de saúde em Mococa ou
nhos.
Destaca-se que o fornecimento de veículo exclusivo para crianças atípicas
que realizam tratamento de saúde se trata de medida que visa promover a inclusão e preservar os seus
direitos — pd tanto pela Constituição Federal como pela Lei Federal “Berenice Piana” (Lei
12.764/2012).
Ademais, tal medida garantirá conforto e segurança às crianças atípicas,
atendendo suas necessidades específicas e contribuindo para a promoção do bem-estar social. Ainda
nessa toada, vale ,
d;
mais necessitam
ssaltar que é dever do Poder Público proteger e resguardar os direitos daqueles que
tutela e da proteção estatal — conforme se verifica no caso em questão.
Diante do exposto, solicito que o Executivo tome as medidas necessárias
quanto à aquisiçãa de veículo exclusivo para transporte de crianças atípicas que realizam tratamento de
saúde em ra
atendidos e respei
ou em municípios vizinhos, garantindo-se que os seus direitos sejam plenamente
ados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Vereadora/PSB