materia nº 184/2025

Número
Rubrica
1181 90, 106/2025 Er
INDICAÇÃO Nº 1P /2025.
EXMO. SR. RE.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE
DIREITO
CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Indica ao Poder Executivo a instalação de
parquinho com brinquedos adaptados para
crianças com deficiência no município de
Mococa/SP.
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por méio da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Serviços Públicos, avalie a
viabilidade de ma
deficiência, em prai
acessível e igualitár
a pública do município.
lação de um parquinho com brinquedos adaptados, acessíveis a crianças com
A medida visa promover a inclusão e garantir o direito ao lazer de forma segura,
aa todas as crianças, independentemente de suas limitações físicas. Conforme material
anexo, há equipamentos específicos no mercado, como balanços, gangorras, gira-giras, casinhas e escadas
horizontais adaptadhAs para cadeirantes, que proporcionam diversão, socialização e desenvolvimento motor
em um ambiente mplusivo.
a acessibilidade e a
A implantação de um parque adaptado reforça o compromisso do município com
cidadania plena, além de oferecer um importante espaço de convivência para famílias
com crianças com deficiência, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da
Lei Brasileira de Inblusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
solicito que as ad
inclusivos em rossi
cidade.
Contando com o apoio desta Casa Legislativa e a atenção do Executivo Municipal,
vidências sejam analisadas com a devida prioridade, visando ampliar os espaços
a Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de junho de 2025.
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FRANCIELLI MARTINS FIALHO
Fran da Andreia da Propaganda — Vereadora/PSB
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