materia nº 113/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
A PRSAPES
UVAD
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca de locais apropriados
para o descarte de resíduos diversos no
Município, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 113 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- | O Município dispõe de locais apropriados para o descarte de resíduos
orgânicos (galhos)?
2- O Município dispõe de locais apropriados para o descarte de entulhos
(materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, etc)?
3- Em caso afirmativo, informar o endereço dos locais e seus respectivos
materiais de descarte, bem como especificar os critérios adotados para o descarte.
4- Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Infelizmente, o descarte irregular de resíduos está presente nas vias públicas
do nosso Município.
São inúmeros os problemas gerados pelo descarte inadequado de materiais,
como por exemplo, problemas ambientais, poluição urbana, proliferação de insetos e animais
peçonhentos, entre outros fatores que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar de todos.
O Poder Público deve mover gestões para que o descarte de resíduos ocorra
em locais apropriados, bem como, deve incentivar a população em campanhas e ações educativas
sobre o referido descarte.
Por esses motivos, apresentamos o requerimento e aguardamos especial
atenção ao pedido.
lua Mo
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM