CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
XT
075 12025.
NUMERO data
W6
dia
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na d;
J 3g m ?¥i
FA^O SABER que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao realizada no
de de 2025, aprovou o Projeto de Lei n° 75 /2025 de autoria do
vereador Jose Roberto Pereira - Bob, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam proibidos, no ambito do Municipio de Mococa, o plantio, cultivo
comcrcio, distribui?ao e a propaga?ao, por qualquer meio, da planta conhecida
popularmente como Leucena (Leucaena leucocephald), especie considerada exotica
invasora e prejudicial ao meio ambiente.
Art. 2° A proibi^ao prevista nesta Lei abrange pessoas fisicas e juridicas, de
direito publico ou privado, bem como propriedades rurais, urbanas e areas publicas.
Art. 3° Os proprietarios, possuidores ou responsaveis por areas onde haja
ocorrencia da referida especie ficam obrigados a realizar o controle e a erradica^ao de sua
presen^a, observadas as normas ambientais vigentes e sem prejuizo de medidas de manejo
sustentavel definidas por orgaos competentes.
Art. 4° O Poder Executive podera regulamentar a presente Lei, no que couber,
estabelecendo prazos, criterios tecnicos e procedimentos para fiscaliza^ao, controle e
aplica^ao de san^oes administrativas em caso de descumprimento.
Art. 5° As despesas decorrentes da execu?ao desta Lei correrao por conta de
dota^oes or^amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Fcrraz”
Pra^a Marechai Deodoro. 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefonc (19) 3656-0002 - contato@,mococa.sp.leg.br
4e_sua publica^So. —J
CAMARA MUNiQpAi.
LAP"'
RUBB/CA
“Dispoe sobre a proibigao do plantio,
cultivo, comcrcio e distribuigdo da
especie vegetal Leucaena leucocephala
(Leucena) no municipio de Mococa e dd
outras providencias”.
PROJETO DE LEI N °
2______ fO PFRFlb
Bob - Vereador/PSD
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 'i
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores,
3oca. 29 de julho de 2025.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade proibir o plantio, o comercio, a
distribuipao e a propaga^ao da planta conhecida como Leucena (Leucaena leucocephald)
no Municipio de Mococa, em razao dos comprovados prejuizos ambientais causados por
esta especie exotica invasora.
Originaria da America Central, a Leucena foi introduzida no Brasil com
finalidade forrageira e ornamental, contudo, sua elevada capacidade de dispersao,
resistencia a condi^oes adversas e ausencia de predadores naturais tem favorecido a sua
prolifera^ao desordenada. causando series impactos sobre ecossistemas natives. Trata-se de
especie que compete agressivamente com a vegeta^ao local, inibindo o crescimento de
especies nativas e reduzindo a biodiversidade, alem de alterar a estrutura do solo e dificultar
a regenera^ao natural de areas degradadas.
Estudos tecnicos e relatdrios ambientais indicam que a presen^a da Leucena
em areas de preserva^ao permanente, margens de rios, matas ciliares e reservas legais
compromete o equilibrio ecologico e amea^a especies da flora e fauna locals, justificando,
assim, a ado^ao de medidas legislativas para coibir sua propaga^ao.
Nesse contexto, a proposi^ao ora apresentada busca alinhar o Municipio de
Mococa as diretrizes nacionais e internacionais de controle de especies invasoras,
contribuindo para a prote?ao do meio ambiente, em conformidade com o artigo 225 da
Constitui^ao Federal, que impoe ao Poder Publico e a coletividade o dever de defender e
preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gera^oes.
Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para a aprova^ao
deste Projeto de Lei, que representa medida de interesse publico e de prote?ao ao patrimonio
ambiental do nosso municipio.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro -CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - contato a inococa.sp.leg.br
EHMk *
___
JOSE ROBERTO PERF
Bob - Vereador/PSD
29/07/2025, 17:12 Leucena: A 6rvore invasora trazida do Mdxico para alimentar gado qua vai ser erradicada de Campo Grande | Mato Grosso d...
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Event© hoje debate o hidrovia do rio Paraguoi, em Corumbd
A arvore invasora vai ser erradicada de Campo Grande
https://g1 .globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/06/06/leucena-a-arvore-invasora-trazida-do-mexico-para-alimentar-gado-que-vai-ser-e... 1/10
PorThuania Oliveira*, Giovanna Dauzacker, gl MS e TV Morena
06/06/2025 05h02 • Atualizado ha urn mes
Leucena: A arvore invasora trazida do Mexico para
alimentar gado que vai ser erradicada de Campo
Grande
Nesta semana, foi sancionada lei que preve a erradicagao e substitui^ao das arvores da especie na
cidade. A nova legislagao estabelece multa de R$ 1000 para quem descumpri-la. Especialistas
explicam que a planta exotica tem a capacidade de 'sufocar' a biodiversidade da flora nativa
A leucena (Leucaena leucocephala), uma planta de aparencia inofensiva e de
histdria controversa, representa uma seria ameaija ao meio ambiente de Campo
* 19° INFRAESTRUTURA AQUAVIARIA
Poranho*
MATO GROSSO DO SUL.j EXO
AO VIVO
Planta e agressiva ao ecossistema, diz especialista
2/10
Nessa quarta-feira (4), a lei municipal n° 7.418 foi sancionada pela prefeita Adriane
Lopes (PP), tornando a eliminagao e substituigao dessas arvores uma obriga^ao em
Campo Grande. Este novo marco e tido por especialistas como urn passo
importante para protegera biodiversidade local.
? Hl Como a arvore chegou no Brasil? - O especialista em ecologia e em arvores
Milton Longo, explica que a planta chegou ao Brasil na decada de 1970. Nativa do
Mexico, a especie foi introduzida em Mato Grosso do Sul e outros estados como
uma alternativa para alimentar o gado.
Planta invasora e cultivo fora do controle - No entanto, o cultivo da
leucena saiu do controle devido a capacidade de se espalhar rapidamente e
dominar o ambiente, sufocando especies de plantas nativas.
a
29/07/2025,17:12 Leucena: Aarvore invasora trazida do Mexico para alimentar gado que vai ser erradicada de Campo Grande | Mato Grosso d...
Grande. A especie exotica, introduzida no ecossistema nativo por agao humana,
sera erradicada da cidade. Veja o vfdeo acima.
Q Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
A planta chegou ao Brasil na decada de 1970, vinda do Mexico — Foto: Reproduce
https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/06/06/leucena-a-arvore-invasora-trazida-do-mexico-para-alimentar-gado-que-vai-ser-e...
https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/06/06/leucena-a-arvore-invasora-trazida-do-mexico-para-alimentar-gado-que-vai-ser-e... 3/10
A pesquisadora Gisseli Giraldelli, bidloga e diretora da Sociedade Brasileira de
Arborizagao Urbana, estuda a leucena ha 15 anos e refor^a que o crescimento
descontrolado pode trazer riscos a saude de todo o ecossistema.
Alem da multa, a nova legislagao preve um piano de mapeamento das areas onde a
especie invasora esta presente. As arvores serao mapeadas e substituidas por
"Ela e muito agressiva, tem um crescimento muito rapido e se espalhou
por todos os fundos de vale aqui em Campo Grande — fundos de vale,
beiras de rodovias, ruas — porque cresce rapido, domina o ambiente e
forma essas florestas unicas, mono-dominantes, compostas por uma
unica especie
Lei para erradica^ao aprovada
Foi sancionada a lei que preve a erradica<;ao e substitui^ao das arvores da especie
na cidade. A nova legisla^ao proibe o plantio, comercio, transpose e produgao da
planta, e estabelece multa de R$ 1000 para quem descumpri-la.
"Uma area que sofre a invasao das leucenas perde toda a biodiversidade e
vira aquilo que a gente chama de deserto verde. Aparentemente voce
olha, fala 'ta lindo, ne, ta verdinho, tem uma mata ali', e quando voce
chega la e toda de uma especie so. Entao ela amea^a a fauna e a flora
como um todo", afirma.
Giraldelli tambem destaca o impacto na saude Humana, ja que a perda de
biodiversidade em ambientes urbanos favorece o surgimento de doen^as
relacionadas ao desequilibrio ecolbgico, afetando tanto a saude quanto a
economia.
29/07/2025, 17:12 Leucena: A arvore invasora trazida do Mexico para alimentar gado que vai ser erradicada de Campo Grande | Mato Grosso d...
Longo explica que a leucena e agressiva ao ecossistema native. A arvore libera um
composto quimico, a mimosina, que inibe a germinagao e impede o crescimento
-- de outras especies ao redor. Na pratica, a leucena sufoca a vegetagao nativa.
Processo de erradica^ao e diffcil
Veja videos de Mato Grosso do Sul:
50 videos
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Para os biologos, a solugao esta no controle da planta por meio de manejo e
monitoramento adequados. O biblogo Milton Longo complementa que erradicar e
extinguir a leucena ainda e muito diffcil, devido a alta viabilidade de suas sementes
por muitos anos e a capacidade de rebrota imediata da planta.
O manejo adequado inclui a remogao da leucena e a substituigao por uma especie
nativa de crescimento rapido, a fim de promover sombreamento e inibir seu
desenvolvimento, alem da retirada da camada superficial do solo onde estao as
sementes, que podem permanecer viaveis por ate cinco anos ou mais.
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arvores dos ecossistemas natives, a fim de minimizar os impactos sobre a
biodiversidade local.
0 piano visa sensibilizar e engajar a comunidade na preservagao ambiental. Para
isso, promove a educagao ambiental focada na conservagao das especies nativas e
na conscientiza<;ao sobre os riscos das especies exbticas invasoras.