materia nº 512/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica (Meg
Au34 04/08/2025 | dpi CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Sig /2024. Requer à Divisão Regional de Rio Claro do
Departamento de Estradas de Rodagem — DER
— a realização de estudos para análise de
viabilidade técnica quanto à incorporação à
malha viária estadual (estatização) das estradas
vicinais do município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Diretor da Divisão Regional de Rio
Claro do Departamento de Estradas de Rodagem, a fim de que seja providenciada a realização de estudos
para análise de viabilidade técnica quanto à incorporação à malha viária estadual (estatização) das
estradas vicinais do município de Mococa, abaixo relacionadas:
1. Estrada Vicinal MOC-020 — Mococa ao Distrito de São Benedito das Areias;
2. Estrada Vicinal MOC-020 — Mococa ao Distrito de Igaraí
De forma inicial, cabe destacar que ambas as vias desempenham um papel
fundamental na mobilidade da população rural e distrital, bem como auxiliam no escoamento da
produção agropecuária. Ademais, as rotas pertencentes às respectivas vicinais são fundamentais para que
a população residente nos distritos possa usufruir dos serviços de saúde, educação e comércio, bem como
contribuem para o deslocamento de transportes escolares, ambulâncias e veículos intermunicipais.
É de suma importância ressaltar que, diante da extensão territorial do
município, bem como dos custos crescentes que demandam à conservação das vicinais, torna-se cada
vez mais desafiadora a devida manutenção por parte da Administração Pública Municipal. Dessa forma,
através da estatização, vislumbram-se alguns ganhos significativos aos munícipes, ao setor produtivo e
ao município de Mococa como um todo, tais quais:
a) inclusão das estradas em programas estaduais de conservação,
pavimentação e sinalização;
b) intervenções técnicas mais frequentes e de maior envergadura,
promovendo segurança viária e melhor trafegabilidade;
c) alívio financeiro ao orçamento municipal, possibilitando a alocação de
recursos em outras políticas públicas prioritárias.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
À título de complementação, salienta-se, ainda, que as supracitadas estradas
vicinais estão localizadas em áreas de considerável importância socioeconômica, conectando a sede do
município de Mococa aos seus distritos mais populosos e produtivos — São Benedito das Arcais e Igaraí,
respectivamente.
Por fim, esta Casa Legislativa coloca-se à disposição para prestação de
informações complementares, a fim de subsidiar a análise por parte do Departamento de Estradas de
Rodagem — DER.
Diante do exposto, a fim de que seja possibilitada a realização de estudos
para análise de viabilidade técnica quanto à incorporação à malha viária estadual das estradas vicinais
do município de Mococa, apresento esta solicitação à Divisão Regional de Rio Claro do Departamento
de Estradas de Rodagem — DER -, certo de contar com o apoio de Vossa Excelência, nos termos acima
expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.
O MARCHESI TROMBINI
Vereador/PSD