materia nº 517/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica Ê
2434 04/08/20) Na CLAVTON DIVINO BOCH
Presidente
REQUERIMENTO Nº M [+ 12025. Requer informações sobre os canais de denúncia
e reclamações existentes, bem como a adoção de
medidas para a criação de um canal exclusivo
para descartes e queimadas, ações de
conscientização ambiental e ampla divulgação
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison. para que Sua Excelência, por meio do departamento competente, preste os seguintes
esclarecimentos:
1. Informações sobre os canais de denúncia e reclamações
existentes:
Detalhamento sobre os canais atualmente disponíveis para a
população registrar denúncias e reclamações, incluindo telefone,
aplicativos, sites ou outros meios;
Esclarecimento sobre os procedimentos adotados para o
funcionamento desses canais, incluindo o tempo médio de resposta e
o retorno dado à população;
Garantia de sigilo ao denunciante e transparência no
encaminhamento das denúncias aos órgãos responsáveis.
Caso não haja um canal, sugere-se a criação de um canal de denúncias
exclusivo para descartes e queimadas, conforme descrito a seguir:
Detalhamento da proposta para o canal de denúncias:
Estabelecimento de um canal de comunicação acessível à população,
como telefone, aplicativo ou site, para o registro de denúncias
relacionadas a incêndios e descartes irregulares de lixo;
Garantia de sigilo ao denunciante e agilidade no encaminhamento
das denúncias aos órgãos responsáveis.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
3. Ações de conscientização ambiental nas escolas municipais:
e Promoção de palestras, oficinas e atividades educativas voltadas para
a conscientização sobre a importância da preservação ambiental,
com ênfase na prevenção de incêndios e no descarte correto de
resíduos;
e Distribuição de materiais didáticos que reforcem a educação
ambiental no currículo escolar.
4. Distribuição de panfletos educativos nos cruzamentos do
município:
e Criação de panfletos informativos com orientações sobre a
prevenção de incêndios, descarte correto de resíduos e os canais de
denúncia disponíveis.
e Organização de equipes para a distribuição desses materiais em
pontos estratégicos, como cruzamentos e áreas de grande circulação
de pessoas.
O presente requerimento visa atender a uma necessidade urgente de combate
a práticas que impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Os
incêndios e descartes irregulares de lixo são problemas recorrentes que demandam ações efetivas de
prevenção, conscientização e fiscalização.
A criação de um canal de denúncias permitirá à população colaborar
diretamente com o poder público no combate a essas práticas, enquanto as ações educativas nas escolas
formarão cidadãos mais conscientes e comprometidos com o meio ambiente. Por fim, a distribuição de
panfletos nos cruzamentos do município ampliará o alcance das informações, sensibilizando um número
maior de pessoas sobre a importância dessas medidas.
A implementação das medidas propostas contribuirá significativamente para
a preservação ambiental, a conscientização da população e a melhoria da qualidade de vida no município.
A criação de mecanismos de denúncia, aliada à educação ambiental e à ampla divulgação de informações,
fortalecerá o combate a práticas prejudiciais ao meio ambiente e incentivará o engajamento da
comunidade em ações sustentáveis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.
DR. THIAGO J COLPANI