materia nº 522/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
d444 OG/08/20dS ve
YTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Das /2025. Requer ao Poder Executivo a análise de
viabilidade para a implantação de uma unidade
da Farmácia do Povo na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Mococa, para
que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de implantação de uma unidade
da Farmácia do Povo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nosso município, seguindo o exemplo do
programa "Remédio na Hora", implementado pela Prefeitura de Ourinhos.
Destaco que a Farmácia do Povo em Mococa permanece fechada no período
noturno, aos sábados, domingos e feriados, o que compromete gravemente o acesso da população aos
medicamentos necessários. Ressalte-se que, em casos de doenças mais graves ou condições emergenciais, a
ausência de acesso imediato aos medicamentos pode resultar em complicações severas à saúde, colocando em
risco a vida dos pacientes. Nessas situações, esperar até o próximo dia útil para obter a medicação não é uma opção
viável, tornando imprescindível a adoção de medidas que garantam o atendimento imediato.
A proposta de instalar uma unidade da Farmácia do Povo na UPA tem como
objetivo atender à necessidade urgente da população de Mococa, garantindo acesso imediato a medicamentos
básicos para pacientes com prescrições médicas emitidas durante atendimentos emergenciais na UPA,
especialmente nos horários em que a Farmácia do Povo está fechada.
A ideia é que a farmácia funcione em horários estratégicos, como:
e De segunda a sexta-feira: no período noturno, após o fechamento da
unidade já existente da Farmácia do Povo;
Sábados, domingos e feriados: com funcionamento 24 horas, garantindo
atendimento contínuo.
Diante da realidade de Mococa, onde muitas famílias dependem do sistema público
de saúde, a implantação de uma unidade da Farmácia do Povo na UPA representa um avanço significativo na
garantia de direitos básicos, como o acesso à saúde e à medicação.
A instalação de uma unidade da Farmácia do Povo na UPA de Mococa é uma
medida que reforça o compromisso com a saúde pública e a dignidade da população. Trata-se de uma iniciativa
viável e de grande impacto social, que pode ser adaptada à realidade local para atender às necessidades da
comunidade de forma eficiente e humanizada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 04 de agosto de 2025.