materia nº 529/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
A
à 18 | d/o 6 /& 5 Joio CLAY'TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO nºSas 2025. Requer ao Poder Executivo informações sobre a
capacidade e funcionamento dos ecopontos no
município de Mococa, bem como sobre a
viabilidade de utilização da Usina Móvel do
CONDERG para o processamento de resíduos
da construção civil.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste as seguintes
informações acerca da gestão e funcionamento dos ecopontos no município de Mococa.
A presença de entulhos e resíduos descartados de forma inadequada em
diversos pontos da cidade tem gerado impactos negativos significativos, comprometendo a estética
urbana, a saúde pública e o meio ambiente. Tal situação reflete a insatisfação dos munícipes, que
frequentemente relatam dificuldades no uso dos ecopontos existentes, seja por limitações de capacidade,
localização ou possíveis entraves operacionais.
Nesse contexto, é essencial avaliar se os ecopontos atualmente em operação
possuem estrutura suficiente para atender à demanda crescente da população e se há planejamento para
a ampliação e melhoria desses espaços. Além disso, é necessário identificar os fatores que dificultam o
acesso da população a esses serviços, propondo soluções que tornem o descarte de resíduos mais eficiente
e acessível.
Paralelamente, a Usina Móvel de Resíduos da Construção Civil (RCC),
disponibilizada pelo CONDERG, apresenta-se como uma solução estratégica para o problema do
descarte irregular de entulhos. Com capacidade de processar até 100 toneladas por hora, a usina
transforma materiais como concreto, tijolos e telhas em insumos reutilizáveis, fomentando a economia
circular e promovendo práticas sustentáveis. Sua utilização em Mococa poderia não apenas mitigar os
impactos ambientais, mas também reduzir custos e melhorar a qualidade de vida da população.
Diante disso, solicito que o Poder Executivo responda aos seguintes
questionamentos:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Sobre os Ecopontos:
1. Os ecopontos existentes possuem capacidade suficiente para atender
à demanda de descarte de entulhos e resíduos gerados pela população
de Mococa?
a) Caso negativo, quais medidas estão sendo planejadas para
adequar essa capacidade à realidade da cidade?
2. Há previsão para a instalação de novos ecopontos em locais
estratégicos, de fácil acesso e com maior capacidade de recepção de
resíduos?
3. Quais são os principais fatores que têm gerado dificuldades para
os munícipes descartarem entulhos nos ecopontos?
b) Essas dificuldades são de ordem burocrática, operacional ou
de outra natureza?
c) O que o Poder Executivo tem feito para solucionar essas
questões e facilitar o acesso da população aos serviços de
descarte?
Sobre a Usina Móvel:
1) O Poder Executivo já realizou a solicitação formal para a vinda da
Usina Móvel do Conderg para Mococa?
a) Em caso afirmativo, solicito que seja encaminhada cópia do
pedido de solicitação realizado.
b) Em caso negativo, qual a justificativa para que tal solicitação
ainda não tenha sido feita?
Acredito que a articulação entre a ampliação e melhoria dos ecopontos e a
utilização da Usina Móvel do CONDERG pode representar um avanço significativo na gestão de
resíduos em Mococa, contribuindo para a preservação ambiental, a redução de custos com destinação de
entulhos e a melhoria da qualidade de vida da população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.