Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica hcl
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153 o%/0b/aoos| ooo
CLAYTON DIVINO BOCH
e Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 53 ) 2025. Requer informações detalhadas e avaliação da
necessidade/capacidade do município para a
eventual implementação de um Ambulatório
Médico de Especialidades (AME).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, preste informações
detalhadas e uma avaliação da capacidade do nosso município para a eventual implementação de um
Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A instalação de um AME representa um avanço significativo para a saúde
da nossa população, trazendo uma série de benefícios inestimáveis, conforme explicitado a seguir:
Ampliação do Acesso a Especialidades e Redução de Filas: A
centralização de múltiplas especialidades em um único local, com a
otimização de fluxos de atendimento e agendamento, permite uma
significativa redução das filas de espera por consultas e exames
especializados. Isso proporciona um atendimento mais rápido e
eficiente, melhorando a experiência do paciente e garantindo que o
cuidado necessário seja acessado em tempo hábil, evitando o
agravamento de condições de saúde.
Melhora da Qualidade do Diagnóstico e Tratamento: Com a
disponibilidade de equipamentos modernos, tecnologias de ponta e a
atuação de equipes multidisciplinares especializadas, o AME
possibilita a realização de diagnósticos mais precisos e a oferta de
tratamentos mais adequados e integrados. Isso impacta
positivamente a saúde dos munícipes, resultando em melhores
desfechos clínicos e maior resolutividade dos casos, desde a detecção
precoce de doenças até o acompanhamento contínuo.
e Desafogamento da Atenção Básica e Hospitalar: Ao absorver a
demanda por atendimentos de média complexidade, o AME libera as
Unidades Básicas de Saúde (UBS) para focarem na atenção primária,
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promoção da saúde e prevenção de doenças, fortalecendo a porta de
entrada do sistema. Concomitantemente, os hospitais podem dedicar
seus recursos e leitos aos casos de alta complexidade, cirurgias e
emergências, otimizando a utilização de toda a rede de saúde.
e Redução de Custos Indiretos para o Paciente: A concentração de
serviços especializados no município elimina ou diminui
substancialmente a necessidade de deslocamento dos pacientes para
outras cidades em busca de atendimento. Isso não apenas promove
maior comodidade e acessibilidade, mas também gera economia
significativa de tempo e recursos financeiros para os cidadãos e suas
famílias, que deixam de arcar com despesas de transporte,
alimentação e dias de trabalho perdidos.
e Fortalecimento da Rede de Saúde Regional: O AME se integra de
forma estratégica à rede de atenção à saúde existente, otimizando os
fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de
complexidade. Isso promove uma gestão mais eficiente e coordenada
dos recursos de saúde na região, descentraliza os serviços, e pode
servir como um polo de capacitação e intercâmbio de conhecimento
entre profissionais de saúde.
e Aumento da Resolutividade: A agilidade no acesso a diagnósticos e
tratamentos especializados contribui diretamente para a
resolutividade dos casos clínicos. Isso evita o agravamento de
doenças crônicas ou agudas, minimiza complicações e melhora
significativamente a qualidade de vida da população, permitindo um
retorno mais rápido às atividades cotidianas e produtivas.
e Geração de Empregos e Desenvolvimento Local: A implantação e
operação de uma unidade de saúde de grande porte como o AME
gera um considerável número de empregos diretos (médicos,
enfermeiros, técnicos, administradores, pessoal de apoio) e indiretos
(serviços de limpeza, segurança, manutenção, fornecedores locais).
Isso movimenta a economia local, atraindo investimentos e
fomentando o desenvolvimento socioeconômico do município e da
região.
Questionamentos sobre a Capacidade e Preparação Potencial do Município
para Receber um AME:
1. Existe algum estudo técnico ou planejamento, por parte da
Prefeitura, sobre a possibilidade de implantação de um AME
(Ambulatório Médico de Especialidades) no município de Mococa?
2. Em caso positivo, quais são os encaminhamentos já realizados e os
próximos passos previstos?
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3. Em caso negativo, quais os motivos da ausência de estudos ou
iniciativas para a implantação do AME?
4. O município possui terreno ou estrutura pública que poderia ser
destinada à instalação de um equipamento deste porte?
5. A administração municipal já buscou articulação junto ao Governo
do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde,
para pleitear essa unidade de atendimento especializado?
6. Qual a estimativa de demanda reprimida no município para
atendimentos com especialidades médicas?
7. Solicita-se o envio da documentação comprobatória pertinente.
O AME é uma unidade que visa ampliar e qualificar o acesso da população
ao atendimento especializado em saúde, com consultas, exames e pequenos procedimentos em diversas
especialidades. Atualmente, muitos munícipes precisam se deslocar a outras cidades para atendimento
especializado, o que gera custos, desgaste e, muitas vezes, descontinuidade no tratamento.
Cabe ao Poder Legislativo fomentar a discussão e buscar informações que
possam embasar futuras articulações junto ao Governo do Estado e órgãos competentes. A instalação de
um AME em Mococa pode representar um grande avanço na garantia do direito à saúde, promovendo
mais dignidade e qualidade de vida à população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.
DR. THIAGO JO$FH/COLPANI