materia nº 538/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número | Data Rubrica
LA 4Go
E é
04/08/2025 dgoo
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5 ak 12025. Solicita ao Poder Executivo a possibilidade da
realização de estudos para celebração de
convênio junto ao DETRAN-SP | para
implantação de dispositivos de controle de
velocidade no município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, providencie a realização de
estudos para celebração de convênio junto ao DETRAN-SP para implantação de dispositivos de controle
de velocidade no município de Mococa.
Destaca-se que a ocorrência de acidentes de trânsito tem sido constante no
município de Mococa, comprometendo a segurança viária e colocando em risco a segurança e o bem-
estar de motoristas e pedestres em nosso município. Diante de tal cenário, a implantação de novos
dispositivos de controle de velocidade é medida urgente e impreterível.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal o exercício efetivo do Poder de Polícia, configurando-se como uma atividade estatal que
regula e disciplina a ordem pública, com o objetivo de garantir o bem-estar social da população e
preservar o interesse público. Além do mais, a celebração de convênios de municípios paulistas junto ao
DETRAN-SP é uma prática que tem sido constantemente utilizada na promoção de um trânsito mais
seguro e equilibrado.
Diante do exposto, a fim de que providências sejam tomadas quanto à
possibilidade de realização de estudos para celebração de convênio junto ao DETRAN-SP para
implantação de dispositivos de controle de velocidade no município de Mococa, apresento esta
solicitação ao Executivo Municipal, certo de que seja dada a devida urgência e celeridade que o assunto
merece, nos termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.
IN
7
CLAYTON DIVINO BOCH
Vereador/Republicanos