Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Cc TON DIVINO BOCH
âg6r Jo W/o8 fa) Joio AA.
e
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº54 O 2025. Requer ao Secretário de Saúde do Estado de São
Paulo informações para a instalação de um
Ambulatório Médico de Especialidades (AME)
em Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, forneça as informações e orientações necessárias para o pleito de instalação de um
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) no município de Mococa, conforme detalhado a
seguir.
Na condição de Vereador do Município de Mococa, Estado de São Paulo,
venho expressar o firme interesse e a grande necessidade da nossa comunidade na instalação de um
Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em nossa cidade. Acreditamos que a implantação de um
AME em Mococa não só atenderia à demanda local por serviços de saúde especializados, como
cardiologia, endocrinologia, neurologia e oftalmologia, reduzindo significativamente o tempo de espera
e o deslocamento de pacientes para outros centros, mas também reforçaria a vocação regional do
município. Ao otimizar o acesso a serviços de média complexidade, o AME beneficiaria
significativamente a população dos municípios vizinhos, conforme o princípio da regionalização e
hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a equidade no acesso à saúde.
Ciente da importância de um pleito devidamente fundamentado e alinhado
às diretrizes e critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, informamos que o Município
de Mococa está em fase de levantamento e consolidação de dados locais. Este estudo preliminar visa
comprovar a demanda reprimida, a capacidade de absorção de novos serviços e a viabilidade da proposta,
considerando aspectos demográficos, epidemiológicos e de infraestrutura existente.
Para que possamos elaborar um projeto robusto, exequível e em plena
conformidade com os padrões e expectativas do Governo do Estado, solicitamos as seguintes
informações e orientações detalhadas:
Critérios de Implantação e Habilitação de AMEs:
a) Quais são os critérios técnicos (como capacidade instalada, perfil
epidemiológico da população, estrutura física mínima e
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b)
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equipamentos necessários), demográficos (população a ser atendida,
densidade populacional da região), epidemiológicos (prevalência de
doenças crônicas, perfil de morbidade local), geográficos (distância
de outros centros de referência, acessibilidade viária) e de
regionalização (integração com a rede de atenção primária e
hospitalar existente, papel do AME na hierarquização do SUS) que
a Secretaria de Estado da Saúde utiliza atualmente para analisar a
viabilidade e a priorização de novas unidades de Ambulatórios
Médicos de Especialidades (AMES).
Solicita-se o envio de manuais de diretrizes, portarias ministeriais e
estaduais, planos diretores de regionalização ou qualquer outro
documento normativo que detalhe os requisitos para a criação e
habilitação de AMESs, incluindo indicadores de performance e metas
de qualidade esperadas.
Dados Estaduais de Demanda e Oferta Regional:
a)
O fornecimento de dados consolidados da Secretaria sobre as filas de
espera para consultas e exames especializados, taxas de
encaminhamento da atenção primária para a secundária, e a
capacidade instalada da rede atual na macrorregião ou Departamento
Regional de Saúde (DRS) da qual Mococa faz parte. Essas
informações são cruciais para a realização de um estudo de
necessidades e um estudo de viabilidade preciso, auxiliando na
projeção da demanda e na justificativa da oferta de serviços por
especialidade.
Processo Formal de Apresentação de Pleito:
b)
Detalhamento do passo a passo formal, da documentação necessária,
dos setores envolvidos e dos fluxos de aprovação que um município
deve seguir para apresentar uma proposta para a instalação de um
AME. Isso inclui desde a manifestação de interesse inicial, a
submissão de estudos de viabilidade, a apresentação de projetos
arquitetônicos preliminares, planos de trabalho, estudos de impacto
financeiro, plantas baixas e a comprovação de disponibilidade de
área ou imóvel, até as etapas de aprovação orçamentária e de
habilitação. Informações sobre os prazos estimados para cada etapa
do processo seriam de grande valia.
Diretrizes para Apoio Técnico ao Município:
c)
Informações sobre a disponibilidade de diretrizes, modelos de plano
de negócios, estudos de demanda, orientações para o
dimensionamento de equipes e equipamentos, ou qualquer forma de
suporte técnico que a Secretaria possa disponibilizar ao Município
de Mococa. Este apoio é fundamental para auxiliar no levantamento
e consolidação das informações locais, garantindo que a futura
proposta esteja em plena conformidade com os padrões de qualidade,
eficiência e sustentabilidade exigidos pelo Estado.
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PODER LEGISLATIVO
Reforçamos o compromisso do Poder Legislativo Municipal de Mococa
em atuar de forma proativa e colaborativa com o Governo do Estado para a concretização deste
projeto, buscando sempre a eficiência, o rigor técnico e a conformidade com as diretrizes da saúde
pública estadual, visando o bem-estar da população.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou envio de
informações adicionais, que podem ser solicitados por meio deste canal oficial de comunicação,
assegurando a formalidade e o registro de todas as interações.
Na expectativa de um pronto e favorável acolhimento de nossa solicitação,
agradeço a atenção dispensada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de agosto de 2025.
DR.