materia nº 968/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
* BYS
EMENTA
Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acercal
das despesas realizadas pela Administração
Municipal a título de “adiantamento de viagens
e despesas de pequeno valor” nos exercicios]
de 2013, 2014 e 2015.
REQUERIMENTO Nº. 968 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento competente,
informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca das despesas realizadas pela Administração Municipal a
título de “adiantamento de viagens e despesas de pequeno valor” nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
1)- Encaminhar relatório dos recursos públicos inscritos como
“adiantamento de viagens e despesas de pequeno valor”, relacionando, data da concessão, data da
prestação de contas, nome do servidor que recebeu os valores, valor liberado, valor restituído aos
cofres públicos, objetivo do adiantamento. :
2)- Encaminhar cópia dos “adiantamentos” — Folha de empenho;
3)- Encaminhar cópia das prestações de contas do adiantamentos —
(Notas Ficais — Recibos e justificativas apresentadas)?
Justificativa:-
"Cabe ao vereador a função de fiscalizar o Poder Executivo, todos os
recursos públicos são importantes para a “gestão” eficaz da Administração Municipal.
Os recursos públicos utilizados na forma de adiantamento de viagens e
para pagamento de despesas de pequeno valor é importante para dinamizar os serviços da Prefeitura,
logo é importante seu acompanhamento para conhecimento das despesas realizadas a verificação dos
atendimentos à legalidade dos gastos públicos, razão que solicitamos as informações e os documentos
para que possamos conhecer e analisar as referidas despesas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 05 de outubro de 2015.
ador/PSC