materia nº 78/2025

Oficio n°886/2025
Mococa, 07 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros itos de estima e respeito.
Atenciosamente, V
i.
62S2J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINQ BQCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUWC5PAL
MGCG C A<
PRC T 6 C G L
NUMERO
EDUARI^RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
DATA jRUBRICA
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao da adequagao de dotagao orgamentaria, inserida no orgamento 2.025,
com saldo insuficiente comparado com recurso que vira ate o final do exercicio.
PROJETO DE LEI N° ^ 3 , DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
R$ 56.127,25
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE TO DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credit© especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 419)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 2840000 - Recursos - PNAE - Pre escola
RIBEIRO BARISON
Ito Municipal
EDUARC
/Pn
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no or^amento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 56.127,25 (cinquenta e seis mil cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa, 01 de agosto de 2025
Orqao 10.02.00 - Manutengao do Ensino Fundamental
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Atenclosamente,
Digitaiizado com (Jamscanner
12 361 0078 2031 - ManutengSo Ensino Fundamental
Suplementar Despesa 3.3.90.30.00 - 419-05 - R$ 56.127,25 (Cinquenta e seis mil
cento e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos).
OFICIO 0091/2025 - PMMEDC
A Sua Senhoria o Senhor
Secretciria Municipal de Planejamento
Assunto: Suplementagao por abertura de credito especial.
Senhor Secretario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO
fl V ,1.
Fatima Regina Donato Maz&ro
Secret^la Municipal do Educagdo
Solicito a suplementa?ao da ficha 419 conforme abaixo do valor recebido pelo programa
PNAE para que possamos fazer a CHAMADA PUBLICA que se encontra aguardando para
que seja publicada.
Informo ainda que foi verificado e o saldo orgamenterio estarS menor em relagSo ao saldo
financeiro ate o final do ano de 2025 no valor de R$ 56.127,25.
FADE r
bntidade..: 44.763.928/0001-01 - PREF MUN DE MOCOCA Municipio.: MOCOCA - SP
OB Valor Parcela Programa Banco [Agenda C/C
06/FEV/2025 001271 1.962,50 001 0413 0000278599
06/FEV/2025 001152 748,00 001 0413 0000278599
06/FEV/2025 001272 27.139,75 001 0413 0000278599
i 06/FEV/2025 001184 26.387,50 001 0413 0000278599
001268 43.360,50 001 0413 0000278599
28/FEV/2025 001935 1.962,50 002 0413 0000278599
07/MAR/2025 002204 748,00 002 0413 0000278599
lO/f-lAR/2025 002279 43.360,50 002 0413 0000278599
I 10/MAR/2025 002330 26.387,50 002 0413 0000278599
002420 27,139,75 002 0413 0000278599
08/ABR/2025 004406 27.139,75 003 0413 0000278599
08/ABR/2025 004312 748,00 003 0413 0000278599
08/ABR/2025 004184 1.962,50 003 0413 0000278599
Digitalizado com (Jamscanner
06/FEV/2025
Fundo Naclonal de
Dcsenvolvlmcnto da Educa^So
:: LIBERA^OES - CONSULTAS GERAIS ::
BANCO DO
BRASIL
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BANCO DO
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PNAE￾Alimentagao
Escolar - Creche
PNAE￾Alimentagao
Escolar - Enslno
Medio
PNAE￾Allmenta^o
Escolar - Enslno
M^dlo
PNAE￾Alimentagao
Escolar - Creche
PNAE -
AllmenlacSo
Escolar • Enslno
Mddlo
PNAE￾Alimenta^ao
Escolar -Enslno
Fundamental
PNAE￾Alimentacjao
Escolar -Enslno
Fundamental
PNAE￾Alimenta^ao
Escolar - Pr6-
escola.
PNAE￾Alimentagao
Escolar - AEE
PNAE￾Alimentacao
Escolar - AEE
PNAE￾AllmentaQ3o
Escolar • Prd￾oscola.
PNAE •
Allmenlac3o
Escolar • Prd￾escola.
PNAE￾Allmenla;3o
Escolar - AEE
10/MAR/2025
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i
L1MENTAC AO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTA^AO ESCOLAR
Data Pgto
09/ABR/2025! 004461 26.387,50 003 0413 0000278599
09/ABR/2025 004773 43.360,50 003 0413 0000278599
07/MAI/2025 006733 26.387,50 004 0413 0000278599
07/MAI/2025 006453 43.360,50 004 0413 0000278599
006395 27.139,75 004 0413 0000278599
07/MAI/2025 006460 748,00 004 0413 0000278599
I 006794 1.962,50 004 0413 0000278599
03/JUN/2025 010368 27.139,75 005 0413 0000278599
03/JUN/2025 010520 1.962,50 005 0413 0000278599
04/JUN/2025 010905 43.360,50 005 0413 0000278599
010548 748,00 005 0413 0000278599
04/JUN/2025 010644 26.387,50 005 0413 I
03/JUL/2025 013802 1,962,50 006 0413
O3/JUL/2025 014006 26,387,50 006 0413 0000278599
013748 748,00 006 0413 0000278599
03/JUL/2025 43.360,50 006 0413 0000278599
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Digitalizado com Camscanner
j 04/JUN/2025
07/MAI/2025
PNAE •
AllmentacUo
Escolar • Creche
PNAE￾Alimentagao
Escolar - Ensino
M&iio
PNAE￾Allmentaoao
Escolar -Ensino
Fundamental
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
DRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
BANCO DO
BRASIL
PNAE￾AllmentafSo
Escolar • Ensino
Mddlo
PNAE •
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Escolar -Ensino
Fundamental
PNAE￾Alimenta^ao
Escolar - Ensino
Medio
PNAE￾Allmenta;ao
Escolar -Ensino
Fundamental
PNAE￾Alimenta^ao
Escolar - Creche
PNAE￾Alimentagao
Escolar -Ensino
Fundamental
PNAE￾Alimentagao
Escolar - AEE
PNAE￾AllmentacSo
Escolar • AEE
PNAE￾Alimentagao
Escolar - Pre￾escola.
PNAE￾Alimentagao
Escolar - Pre￾escola.
PNAE￾Alimentagao
Escolar - AEE
PNAE -
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Escolar - Creche
PNAE￾Alimenta^ao
Escolar - Creche
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03/JUL/2025 |
"7!
0000278599
07/MAI/2025
014508
014116 27.139,75 006 0413
Digitalizado com Camscanner
BANCO DO
BRASIL
PNAE￾AllmentacSo
Escolar - Pr£-
escola.
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000027859^1
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03/JUL/2025 I
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Total: 597.589,50
Dados referentes ao fechamento do dla: 03/08/2025
Volta a consulta de bberacdes
97. 5W,^/
9^)6. 78Cod
QQ UND1MEDRA5IL
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Instiiucional v Comunlcd<;3o Contata
Buscar no portal Buscar no portal
Notfcla PNAE tem numero de parcelas alterado
13/09/2024
PNAE tem numero de parcelas alterado
Mudan^a se deu apds a publica^o da Resolu^o CD/FNDE n° 7, publicada cm maio de 2024
publica^o, toda* as prestages de contas dos programas dcscrltos
Uigitalizado com UamScanner
B
E Home
Meu Cadastre
Anterlormente, os recursos eram transferidos em 10 parcelas ao longo do ano, de feverelro a novembro. Com a nova norma, esse nOmei
qlJC al“r’ ‘ B.«»lUS19j;D2£ND.E.Jt.6Jej22!!. os reoorsos (inaoceiros serSo
"^0dlaXos ,0™ ‘ ”0,t° Par“la5'dC f'VCrelro a SeKmhr0’ p,,r a"°- na° P0dc"d0 “d" «'
Com refa^o ao exerddo de 2024, em regra geral, o FNDE 0 cfetuou as transforOndas rcfcrcnlcs aos 200 dlas Ictlvos. Asslm as Entidades
Executoras, como responsivels pela execurjSo do Programo, rocaberam as respocllvas parcelas at* setembro de 2024 Dessa forma
wgo?r«ia^daim tfarn ^$'t0S'ieternbro' <»u® »a<J roforontes aos meses de setembro, outubro e novembro. Isso porque, as
10 parcelas Inldalmente previstas foram dlluldas em 8. M
6T P^movldas pela resolutfo, quo visa fortalecer a transparency e a encifinda na
4 p"W*™* educaaonals. A Resolute CD/FNDE n* 7 Inslltul a "Solutfo BB Gesblo Agir. uma nova ferramenta para a
o iprova;4o e geitSo dos recursos repassados pelo FNDE, o estabelece dlrctrlres mals rlgorosas pnra a presta<;aa de contas,
ouWiS0.^cE n‘! eJU°'; V'8°rrna d° SUJ publlCfl?a0 ° Se opllca a pr08rarnas d0 FNDE‘lnclulnd0 0 PNAE' A P"^
pubhea^o, todas as prestages de contas dos programas dcscrltos na Rcsolu^o sorflo gorldas atravi's da Solucflo BB GestJo Agil. Ela
m egra in ormacdes de receltas, gastos e documontos de despesas, permltlndo urn monltoramento mals eflclento •transparente.
Mi
QQ UNOIME BRAt.IL
Fonte e foto: Undime
Parceria instltucional
unicef^
Funda<^oS«ntillana
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aplicados de manelra adequada8' ° acompanhan1ento ® a de contas, al6m de garantlr que os recursos sejam