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PROTOCOLO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Número
ASUS
Data
11/08/2025
Rubrica
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 55/2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Solicita informações ao Poder Executivo sobre
todos os imóveis locados pela Prefeitura
Municipal, com respectivos endereços e valores.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa
relação detalhada de todos os imóveis atualmente locados pela Prefeitura Municipal de Mococa.
A relação solicitada deverá conter as seguintes informações:
Endereço completo de cada imóvel;
Finalidade de uso do imóvel;
Valor mensal pago a título de aluguel;
Data de início e término do contrato de locação;
Nome e/ou razão social do locador.
A solicitação visa permitir que este Legislativo exerça adequadamente sua
função fiscalizadora, garantindo transparência quanto à utilização de recursos públicos e possibilitando
a avaliação da necessidade e da economicidade das locações realizadas pelo Executivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de agosto de 2025.
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