materia nº 566/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
tu |a Ao
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 56/2025. Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Meio Ambiente, informações a
respeito do despejo de esgoto na nascente do
córrego Lambari.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria de Meio Ambiente, providencie
informações a respeito do despejo de esgoto na nascente do córrego Lambari.
Destaca-se que tal situação apresenta riscos a toda coletividade, bem como
gera graves problemas de caráter ambiental, colocando em risco a saúde pública de munícipes, já que o
esgoto doméstico ou industrial contém coliformes fecais, bactérias, vírus, metais pesados e resíduos
químicos, configurando-se como um grande vetor e potencializador de doenças.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado no âmbito da respectiva
circunscrição do município, o que exige uma pronta e rápida resposta por parte do Executivo a fim de
mitigar a questão do despejo de esgoto na nascente do córrego Lambari.
Diante do exposto. a fim de que informações sejam prestadas a respeito da
questão do despejo de esgoto na nascente do córrego Lambari, apresento esta solicitação ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, certo de que seja dada a devida urgência e
celeridade que o assunto merece, nos termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de agosto de 2025.
ON DIVINO BOCH
AN ereador/Republicanos