materia nº 79/2025

Oficio n°895/2025 Mococa, 14 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA RUBRICA
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao do recebimento da Emenda Parlamentar n° 202500771006, Deputado
Alex Madureira, para reforma da EMEB Alceblades Quilice.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por confer apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentlssimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CAMARAlflUmcTPAT
-MOCOCA- .
PROTOCOLO
NUMERO
, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° • “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
PROJETO DE LEI N°
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO R|BE|R° BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
‘__Parar..CUmPr?ment0 do disP°st0 nesta Lei, O Poder Executive fica
- ---------- 1 e a Lei de Diretrizes Or^amentarias as altera?des
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa em
oessao Ordinaria realizada no dia de de 2025 
aprovou o Projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
* Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa Estado Ha 9an Pani^
va or'X RS31 SOOOo'ooVcento10031 00 Or?amento do exerc(ci'° Ananceiro de 2025, no
10.00.00 S.M DE EDUCACAO
10.02.00 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2032 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.51.00 obras e instalapoes (firha 1 o
FONTE DE RFCI iRQn-no (Ticna 1J/2) R$ 150.000,00 rXn rn nc ,^x°^~ZransferSnclas e convenios Estaduais - Vinculados
Slice APLICAQAO: 2120002 - Emenda Parlam. 202500771006 - Reforma Alcebiades
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto mm
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
CN-SIFPM
CON'AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GERENCIAIS
ATO 00123 31/07/2025
DATA 12/08/2025 PAGINA 1
MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO)
Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado
10.02.00 4.4.90.51.00 12 365 0078 2032 02 2120002 0, 01
TOTAL DO ACRESCIMO 0, 01
MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO)
Despesa Orgao Economica Funcional Programs Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado
01359 10.02.00 4.4.90.51.00 12 365 0078 2032 05 2120001 -0, 01
TOTAL DA REDUCAO -0,01
Menu Sistema: 4-1-5-1-2-4-1
MODIFICACAO DE INFORMACOES
04
A
Visualizar Dados da Emenda
Dados da emanda
Nome do Parlamentar:
Alex Madureira
N° da Emenda:
2025.007.71006
CNPJ do beneficiario:
44.763.^28/0001 -01
Beneficiario:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
racM1
Municipio:
MOCOCA
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Objeto:
Reforma da Escola Municipal Alcebiades Quilice
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Secretaria:
5 - SECRETARIA DA EDUCAQAO
etc
Valor (RS):
ian< 150.000,00
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Tipo: >do .
•io/l Transferencia Voluntaria
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’ Total;
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Situa^ao:
Transferencia Voluntaria processada - 21/07/2025 as 16:30
” da Emenda:
do Pariamenfor;