materia nº 80/2025

Oficio n° 896/2025 Mococa, 14 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.344/2024 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
ED
Prefei
numero DATA
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao do recebimento da Emenda Parlamentar n° 202526973818, Deputado
Eduardo Nobrega, para aquisigao de viatura para GCM.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
BEIRO BARISON
> Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA.
PROTO COL O
Rubriga
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N0^ DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
R$ 130.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE AGOSTO DE 2025.
ED
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
13.00.00 S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB
13.02.00 MANUT DE SEGURANCA PUBLICA
06 181 0081 2046 GUARDA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1373)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000089 - Emenda Parlam. 202526973818 - Aquis viatura GCM
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° g>C? Z2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
13/08/2025. 11:33 Sem papel - Govemo do Estado de S4o Paulo
’REFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Visualizar Dados da Emenda
X
Dados da emenda
Nome do Parlamentar:
Dr. Eduardo Ndbrega
N° da Emenda:
■> 2025.269.73818 *
CNPJ do beneficiirio:
44.763.928/0001-01 IM
BeneficiArio:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
* Municipio:
MOCOCA
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Objeto:
Aquisi;do de viatura para GCM
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Secretaria:
1 -/ SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
Situate:
TransferSncia VoluntAria processada - 08/07/2025 as 13:58
Valor (RS):
nan< 130.000.00
cess
Tipo: ido i
ao/l Transfer&ncia VolunUria
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citai X Fechai
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>r Total: RS 0,00
>r da Emenda: RS 130.000.00
ne do Parlamentar: Dr. Eduardo Ndbrega
•nda 2025.269.73818 Transferenrla Voluntary
is da demanda
ens:
Selecione
AJicion.ii
Item Valor (RS) Quantidade Subtotal (RS)
Nenhurn item cadastrado
Total: 0,00
ira
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/demandas.php7modulo=demandantes/cadastrarDemanda&ddtid=3536&demid=94353 1/3
| asalvor
13/08/2025, 11:33 Sam papal- Govemo do Estado de Sfio Paulo
tific Visualizar Dados da Emenda
Dados da emenda
arac
Nome do Parlamentar:
orm< Dr. Eduardo Ndbrega
N° da Emenda:
2025.269.73818
CNPJ do beneficiirio:
44.763.920/0001-01
BeneficiArio:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Municipio:
MOCOCA
Objeto:
Aquisi<;5o de viatura para GCM
Secretaria:
SECRETARIA DE SEGURANQX PUBLICA
Situa^So:
Transferdncia VolunMria processada - 08/07/2025 as 13:58
Valor (RS):
130.000,00
Tipo:
TransferGncia Voluntaria
dos Bancarios
iforma^So da Coma
Banco:
Banco do Brasil
J
Nome Responsavel:
Data abertura da conta:
[ ® I
oyradouro Agencia BancAna
https//demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/demandas.php?modulo=demandantes/cadastrarDemandaSddtid=35364demid=94853 in
Agdncia com Digito;
Conta com Digito:
13/08/2025, 11:33 Sem papel - Govemo do Estado d« S4o Paulo
Visualizar Dados da Emenda
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Dados da emonda
Nome do Parlamentar:
T< Dr. Eduardo Ndbrega
N° da Emenda:
2025.269.73818
CNPJ do beneficiSrio:
44.763.928/0001-01
Beneficidrio:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
]urv<
Municlpio:
MOCOCA
Objeto:
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Aquisi<;5o de viatura para GCM
Secretaria: ido
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA ca<
Situatfo:
Transferdncia VolunUria processada - 08/07/2025 Ss 13:58
Valor (RS):
130.000,00
Tipo:
Transferfincia VolunUria
no
Il Visualizar Arquivos do Processo
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Ver Vistorij(s) u '.95.0 Data: 13/08/2025 - 11:28.26
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demanda»/demandas.php?modulo=demandantej/csdastrarDemanda&ddtid=3536&demid=94853 3T3
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