materia nº 11/2025

EMENDA ADITIVA N0£Ul
RUBRICA
I - Saude:
a) Tempo m^dio de espera para consultas especializadas;
b) Tempo medio de espera para exames de diagndstico.
II - Educa$ao:
b) Numero de novas vagas a serem criadas em creches.
Ill - Infraestrutura:
DATA
^1^126
"Art. 3°. A Lei Orgamentaria Anual (LOA) para o exercicio de
2026 devera conter urn Anexo de Metas e Prioridades detalhado,
que incluira, por Area de governo, indicadores de resultado
anuais para monitoramento e avaliagSo, conforme segue:
a) Quilbmetros (km) de vias urbanas
pavimentadas;
b) Quilometros (km) de vias urbanas
reformadas/recapeadas.
a) Metas anuais para o indice de Desenvolvimento da Educagao
B&sica (IDEB) por nivel de ensino;
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Ao Projeto de Lei n° 44, de 2025, que “Dispoe
sobre as diretrizes para a elaborapao e
execu^ao da Lei Orpamentaria de 2026 e da
outras providencias”.
^.^ARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾1 PROTOCOLO
i NUMERO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002-www.mococa.sp.leg.br
e rurais a serem
e rurais a serem
Art. 1°. Acrescenta-se o Art. 3° ao Capitulo II - Das Metas Fiscais do Projeto de Lei
n° 44, de 2025, renumerando os demais artigos, com a seguinte redagao:
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
J PODER LEGISLATIVO
IV- Assistencia Social:
Justificativa:
de de 2025. Plenario Venerando Ribeiro da Silva,
a) Numero de familias atendidas pelos programas de protegSo
social bdsica e especial."
Dr. Thiago J
Veread;
folpani
L
A presente emenda tein por objetivo fortalecer os mecanismos de transparencia e
controle social sobre a administra^ao publica. A defmiQao de indicadores de
resultado claros e mensuraveis permite que o Poder Legislative e a popula^ao de
Mococa acompanhem de forma objetiva o desempenho das politicas publicas,
assegurando que o planejamento se traduza em melhorias concretas na qualidade
de vida dos cidadaos.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br