materia nº 575/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
ZÉ la Ao) noas [A
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 55 /2025. Solicita ao Executivo Municipal que adote, em
caráter de urgência, as providências necessárias para
a execução da obra de construção de galeria de
captação e desvio de águas pluviais na Rua Sete de
Setembro, nº 202, Centro, em atendimento a
compromisso assumido pela municipalidade.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por meio do setor
competente, adote medidas urgentes para a efetiva execução da obra de galeria de águas pluviais na Rua Sete
de Setembro, nº 202, Centro, conforme compromisso manifestado pela Secretaria Municipal de Serviços
Públicos em resposta ao Protocolo nº 16261/2024, datada de 13 de maio de 2025.
Justificativa:
O referido serviço foi solicitado para solucionar problemas de escoamento de águas
pluviais que afetam diretamente três imóveis, causando acúmulo de água e risco de alagamentos,
especialmente no terreno de uma moradora vizinha, onde já ocorreram inundações no passado.
A municipalidade, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura
Urbana, informou estar viabilizando projeto para desviar a galeria antes da passagem pelas moradias.
Contudo, apesar do tempo decorrido desde a resposta oficial, a obra ainda não foi iniciada, e a proximidade
do período chuvoso aumenta a urgência da intervenção.
A tubulação existente, antiga e de manilhas, não comporta a vazão necessária, havendo
possibilidade de entupimento e agravamento dos danos. A execução imediata da galeria evitará transtornos,
protegerá o patrimônio dos munícipes e garantirá melhores condições de drenagem e segurança para todos
os envolvidos.
Vereador/MDB