materia nº 582/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Ncs0 19/08/2025 Borema
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
, EMENTA
REQUERIMENTO Nº 582. /2025.
Reitera o Requerimento 467/2025, que solicitou
informações ao Poder Executivo sobre a
continuidade do serviço de captura e guarda de
animais de médio e grande porte no município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, por meio da secretaria competente, apresente informações atualizadas e detalhadas
acerca da continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande porte no município.
O Requerimento nº 467/2025, aprovado em 23 de junho de 2025, já havia
solicitado esclarecimentos sobre o tema, sendo que, em resposta encaminhada pela Prefeitura em 08 de
julho de 2025, foi informado que a administração estudava a possibilidade de contratação de uma nova
empresa, diante da alegada falta de estrutura municipal para executar o serviço de forma direta.
Todavia, já se passou mais de um mês desde a referida resposta, sem que
esta Casa de Leis tenha recebido qualquer atualização sobre a efetiva adoção de providências. A ausência
de informações claras gera insegurança na população e aumenta a preocupação diante da possibilidade
de circulação de animais de médio e grande porte em vias públicas, colocando em risco tanto a segurança
viária quanto o bem-estar dos próprios animais.
Diante do exposto, solicito que a Prefeitura informe, com a maior brevidade
possível:
e Quais medidas concretas foram adotadas desde a resposta enviada
em 08/07/2025?
e Existe previsão de conclusão do estudo e abertura de processo
licitatório para contratação de empresa responsável? Em caso
positivo, qual o prazo estimado?
e Enquanto não há definição sobre a contratação, que ações
emergenciais vêm sendo tomadas para evitar a presença de animais
soltos em vias públicas?
Tendo em vista tratar-se de serviço essencial à segurança pública, à saúde
coletiva e à proteção animal, reforçamos a necessidade de uma resposta objetiva e acompanhada de
prazos claros, a fim de garantir a continuidade deste atendimento indispensável à comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2025.
DR. THIAGO JOSÉ |QÓLPANI
Vereador/P