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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
d051 19/08/2025 (com PA
p)
« CLAYTO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 589 /2025. Solicita ao Poder Executivo averiguação da rampa
de acesso ao Centro de Especialidades
Odontológicas e Centro Odontológico Municipal de
Mococa, por estar fora dos padrões e dificultar o
acesso de pacientes com necessidades especiais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria de Engenharia e Obras da Prefeitura, solicitando
a averiguação da rampa de acesso ao Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Luiz Fernando
Conceição e ao Centro Odontológico Municipal Dr. Marcelo Garcia de Figueiredo (mesmo local), uma vez
que a mesma encontra-se fora dos padrões adequados, dificultando o acesso de pacientes com necessidades
especiais.
Tal situação representa um obstáculo à acessibilidade, contrariando os princípios
estabelecidos pela legislação vigente que garante o direito de locomoção a todos, especialmente às pessoas com
mobilidade reduzida.
Diante do exposto, solicito que seja realizada vistoria técnica no local e, constatada a
irregularidade, sejam adotadas as providências necessárias para adequar a rampa aos padrões exigidos,
assegurando assim a plena acessibilidade dos usuários.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2025.
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD
Em anexo, segue foto da rampa de acesso, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelos
pacientes, especialmente aqueles com necessidades especiais.
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