materia nº 587/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
ASS 19/08/2025 [a
LAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 5) 1/2025.
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre
a decisão da localização e o atraso no início da
construção da Unidade Básica de Saúde “Maria
Magdalena Taliberti Cunali”.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do setor competente, preste esclarecimentos quanto à construção
da Unidade Básica de Saúde “Maria Magdalena Taliberti Cunali”, anunciada para o Conjunto Habitacional
Nenê Pereira Lima.
Conforme informação oficial constante em ata de reunião do Conselho
Municipal de Saúde, atualmente as Unidades Básicas de Saúde de Mococa conseguem atender
aproximadamente 50% da população do município. Ainda assim, a decisão da Administração foi pela
construção de uma nova UBS próxima a uma já existente, ao invés de priorizar bairros que ainda não contam
com esse tipo de serviço. Isso levanta questionamentos sobre o estudo técnico realizado e os critérios
considerados para a escolha do local.
Além disso, a placa de identificação da obra (anexa) prevê início em 04 de junho
de 2025 e término em 04 de junho de 2026, com valor total de R$ 1.930.000,00. Entretanto, até a presente
data, a obra não foi iniciada, embora o recurso já tenha sido aprovado pela Câmara Municipal de Mococa por
meio do Projeto de Lei nº 004/2025, em 22 de janeiro de 2025.
Diante do exposto, requer-se:
|. Envio do estudo técnico realizado e considerado para definir a
localização da UBS “Maria Magdalena Taliberti Cunali”.
Esclarecimentos sobre a decisão de construir próximo a uma unidade já
existente.
Por que foi desconsiderada a informação registrada em ata do Conselho
Municipal de Saúde de que apenas cerca de 50% do município é
atendido atualmente pelas UBS existentes, havendo inúmeros bairros
ainda sem cobertura?
Quais são os motivos para o atraso no início da obra, considerando que
a placa fixa no local informa início em 04/06/2025 e que o recurso já
está aprovado há meses pela Legislativo Municipal? Qual a previsão
oficial para o efetivo início da obra?
5. Existem entraves administrativos, financeiros ou jurídicos que estejam
impedindo o início dos trabalhos?
6. Quais medidas a Prefeitura está adotando para garantir que a obra seja
executada dentro do prazo e do orçamento previstos?
Requer-se que as respostas sejam encaminhadas a esta Casa de Leis dentro do
prazo regimental, acompanhadas de toda a documentação comprobatória pertinente, de forma clara e
detalhada, possibilitando a devida análise e fiscalização por parte deste Legislativo. Ressalta-se que a
transparência na definição da localização de equipamentos públicos e o cumprimento dos cronogramas de
obras são fundamentais para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e o devido atendimento às
necessidades da população mocoquense.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2025.
DR. THIAGO JOSK/COLPANI
Anexo: Imagens da placa de sinalização da obra da Unidade Básica de Saúde “Maria Magdalena Taliberti
Cunali”.