materia nº 593/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
1661 19/08/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
REQUERIMENTO Nº 4 DK /2025.
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo
sobre a situação de abandono dos prédios
públicos municipais localizados na Rua Alferes
Pedrosa e na esquina da Rua Barão de Monte
Santo com a Rua Saldanha Marinho (antiga sede
da Guarda Municipal).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que Sua Excelência, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre a atual
situação de prédios de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados:
e na Rua Alferes Pedrosa, ao lado da agência do Banco Bradesco;
e ena esquina da Rua Barão de Monte Santo com a Rua Saldanha
Marinho, onde funcionava anteriormente a Guarda Civil Municipal.
! Conforme constatado, o prédio da antiga sede da Guarda encontra-se em
estado de abandono, sendo utilizado como depósito e descarte de sucata, enquanto o imóvel da Rua
Alferes Pedrosa também permanece sem qualquer utilização. Trata-se de imóveis públicos localizados
em área central da cidade, que poderiam estar cumprindo função social relevante, acolhendo secretarias,
departamentos ou setores de atendimento à população. Essa utilização, além de racionalizar o uso do
patrimônio, poderia gerar economia significativa aos cofres municipais, reduzindo os valores gastos com
aluguéis de imóveis particulares e permitindo a aplicação desses recursos em áreas essenciais para os
munícipes.
Além do evidente desperdício de potencial, a situação atual representa riscos
à saúde pública, já que imóveis abandonados favorecem a proliferação de animais peçonhentos, roedores
e criadouros do mosquito da dengue, problema recorrente em nosso município. Também se soma a isso
o mau exemplo que a própria Prefeitura transmite à população, ao manter prédios de grande valor
histórico e estratégico em condições deploráveis, contradizendo o discurso de zelo pelo patrimônio
público e pela cidade.
Diante desse cenário, solicita-se que o Executivo esclareça quais são os
planos e justificativas da Administração para manter tais prédios sem utilização adequada, e se há alguma
iniciativa em curso para recuperá-los e destiná-los a serviços que efetivamente atendam à comunidade.
Requer-se que as respostas sejam encaminhadas a esta Casa de Leis dentro
do prazo regimental, acompanhadas de toda a documentação pertinente, de forma clara e detalhada,
possibilitando a devida análise e fiscalização por parte deste Legislativo. Ressalta-se que o bom uso do
patrimônio público é obrigação da Administração e elemento essencial para a credibilidade do poder
público junto à população.
Plenário Yenerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2025.
Anexo: Imagens do imóvel localizado na esquina da Rua Barão de Monte Santo com a Rua Saldanha
Marinho.


Anexo II: Imagens do imóvel localizado na Rua Alferes Pedrosa.