materia nº 13/2025

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y TT iWF CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
X
EMENDA ADITIVA N°£)4 /2025
RUBRICA
A Camara Municipal de Mococa decreta:
Programs Municipal de Apoio a Parentalidade
Objetivo Geral:
Objetivos Especificos:
Promover o desenvolvimento saudavel de crianpas e adolescentes e prevenir a
violencia intrafamiliar, fortalecendo as capacidades parentais e construindo
ambientes familiares seguros e acolhedores, com base nas metodologias dos
programas Familias Fortes e ACT - Para Educar Crianqas em Ambientes
Seguros.
I - Capacitar pais e cuidadores em habilidades de parentalidade positiva,
comunicapao familiar e resolupao de conflitos;
II - Prevenir o uso de violencia fisica e psicolbgica na educagao de criangas na
primeira infancia;
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Ao Projeto de Lei n° 73, de 2025, que “Estabelece o
Plano Plurianual do Municipio para o periodo 2026 a
2029 e define as metas e prioridades da administragao
publica municipal para o exerclcio de 2026 e da outras
providencias”.
Art. 1° O Projeto de Lei n° 73, de 2025, passa a vigorar acrescido do seguinte
Programs Governsmentsl, no eixo tematico Assistencis Social, Saude,
Educagao e Direitos Humanos:
CAMARA UN 8 Cl PAL
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P R O T O C O L O
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CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
Publico-alvo:
Metas (2026-2029):
Fortes,
AQdes Principals:
Recursos:
Orgaos Responsaveis:
LtXVJIL*.
V - Reduzir fatores de risco e promover fatores de protepao no ambiente familiar,
diminuindo a incidencia de maus-tratos e negligencia.
Familias com criangas de 0 a 6 anos e adolescentes de 10 a 14 anos,
especialmente em situagao de vulnerabilidade social.
Ill - Fortalecer a resistencia de adolescentes as pressdes negatives de grupo e
promover habilidades de vida;
IV - Melhorar a compreensao dos pais sobre o desenvolvimento infantil e
adolescente;
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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a) Formagao e capacitagao de facilitadores (assistentes sociais, psicdlogos,
educadores e profissionais de saude);
b) Realizagao das sessbes semanais dos programas Familias Fortes e ACT,
c) Criagao de comite intersetorial para articulagao e monitoramento;
d) Campanhas de divulgagao e busca ativa de familias;
e) Avaliagao continua com coleta de dados e pesquisas de satisfagao.
a) Implementar, anualmente, turmas do programa Familias
alcangando familias com adolescentes de 10 a 14 anos;
b) Capacitar, anualmente, grupos de pais e cuidadores no programa ACT,
impactando familias com criangas de 0 a 6 anos;
c) Reduzir os registros de violencia fisica contra criangas e adolescentes no
municipio ate 2029;
d) Aumentar a percepgao de coesao familiar entre os participantes.
1. Coordenagao principal: Secretaria Municipal de Assistencia Social, em
articulagao com as Secretarias de Saude e Educagao;
1. Orgamento municipal, com possibilidade de captagao de recursos
estaduais, federais e emendas parlamentares;
2. Estimativa de custo medio por familia atendida: R$ 810,00 {Familias
Fortes) e R$ 560,00 (ACT).
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
Resultados Esperados:
Sala das Sessdes, de de 2025.
Luiz
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Art. 2° O Poder Executive realizara a inclusao nas tabelas constantes do referido
Projeto de Lei n° 73, de 2025, em decorrencia da inclusao desta emenda.
a) Melhoria da comunica^ao e vinculos familiares;
b) ReduQao da incidencia de castigos fisicos e humilhantes;
c) Fortalecimento da rede municipal de protepao social e dos direitos da
crianga e do adolescente;
d) Promopao da cultura de paz e nao violencia em Mococa.
raz Mariano
rr Autor (MDB)
2. Apoio: Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, organizapoes da sociedade civil e
universidades parceiras.