IM CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
x
EMENDA ADITIVA N° 03/2025
DATA RU CA
3.69^ ySlcQ/^h
A Camara Municipal de Mococa decreta:
Programa Municipal “Envelhecimento Ativo”
Objetivo Geral:
Objetivos especificos:
3.
PopulaQao-alvo:
1.
2.
4.
5.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Ampliar oportunidades de atividades fisicas, cognitivas e sociais para idosos;
Prevenir doenpas e reduzir a dependencia por meio de apoes preventivas de
saude;
Incentivar a inclusao digital e a capacitagao em tecnologia para a terceira
idade;
Fortalecer os lapos intergeracionais e a participagao social;
Para reduzir os fatores de risco de isolamento social, depressao e negligencia
de idosos.
CAMARA MUNICIPAL
P R C T Q C O L O
NUMERO
Promover o envelhecimento saudavel, ativo e inclusivo da populagao idosa de
Mococa, integrando inovagao, tecnologia, saude e participagao social as politicas
municipais.
Art. 1° O Projeto de Lei n° 73, de 2025, passa a vigorar acrescido do seguinte
Programa Governamental, no eixo tematico Assistencia Social, Saude,
Educagao e Direitos Humanos:
Ao Projeto de Lei n° 73, de 2025, que “Estabelece o Plano
Plurianual do Municipio para o periodo 2026 a 2029 e
define as metas e prioridades da administragao publica
municipal para o exercicio de 2026 e da outras
providencias”.
55SIMI *
1 A
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
x
Principais objetivos (2026-2029):
Principals A$des:
Recursos:
Agencias responsaveis:
• Idosos com 60 anos ou mais, com foco especial naqueles em situapao de
vulnerabilidade social.
a) Responsavel: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
b) Apoio: Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Educapao,
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho do Idoso, centros
comunitarios e universidades.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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a) Financiamento do orpamento municipal, complementado por potenciais
recursos de emendas estaduais, federais e parlamentares;
b) Parcerias com universidades, ONGs e instituipoes do setor privado
especializadas em gerontologia, tecnologia e inovagao social.
a) Implementar anualmente “polos de inovagao para idosos” comunitarios
(centros de formagao digital e cultural);
b) Oferecer cursos de alfabetizagao digital para pelo menos X idosos a cada
ano;
c) Aumentar a participagao de idosos em atividades comunitarias, culturais e
esportivas em 50%;
d) Estabelecer programas municipals de voluntariado e mentoria que liguem os
idosos as geragbes mais jovens;
e) Ampliar as visitas domiciliares de saude e assistencia social para idosos em
risco de isolamento.
a) Criagao de Hubs de Inovagao Senior , com espagos equipados para
formagao digital, servigos online, telessaude e interagao social;
b) Implementagao de programas de mentoria intergeracional , onde os idosos
atuam como mentores em escolas, projetos comunitarios e atividades
culturais;
c) Oficinas regulares sobre saude, nutrigao, educagao financeira, direitos dos
idosos e cidadania ativa;
d) Parcerias com universidades e startups para projetos de pesquisa e inovagao
focados no envelhecimento;
e) Expansao de campanhas de saude preventive para doengas crbnicas e saude
mental.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Resultados esperados:
Sala das Sessdes, de de 2025.
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Luiz Braz
X/ereador Ai
Mariano
(tor (MDB)
a) Aumento da autonomia, qualidade de vida e participaqao social da populapao
idosa;
b) Redupao de casos de negligencia, depressao e isolamento;
c) Fortalecimento da solidariedade intergeracional e dos Iagos comunitarios;
d) Posicionamento de Mococa como cidade referencia em politicas publicas
inovadoras para a terceira idade .
Art. 2° O Poder Executive realizara a inclusao e as alteragdes nas tabelas
constantes do referido Projeto de Lei n° 73, de 2025, em decorrencia desta emenda.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
JUSTIFICATIVA
O Programa “Envelhecimento Ativo” busca ir alem das agdes convencionais,
integrando tecnologia, inovagao e participagao social as politicas municipals para a
terceira idade. Com a criagao dos Polos de Inovagao para a Terceira Idade, o
municipio oferecera alfabetizagao digital, servigos de telessaude e oportunidades de
interagao cultural e social. Ao mesmo tempo, programas de mentoria intergeracional
fortalecerao os Iagos entre idosos e as geragbes mais jovens, transformando os
idosos em agentes ativos de transferencia de conhecimento, cultura e cidadania.
Esta emenda visa incluir no Plano Plurianual do Municipio de Mococa (2026-2029) o
Programa “Envelhecimento Ativo” , que visa enfrentar os desafios e oportunidades
da transigao demografica, promovendo politicas inovadoras, inclusivas e voltadas
para o futuro da populagao idosa.
O Brasil, assim como o resto do mundo, vive urn envelhecimento populacional
acelerado. Em Mococa, o percentual de pessoas com 60 anos ou mais tern crescido
de forma constante, exigindo novas abordagens em politicas de saude, assistencia
social, educagao e cidadania. Modelos tradicionais focados apenas em assistencia
social nao sao mais suficientes. E essencial adotar programas que promovam
autonomia, participagao ativa, inclusao digital e solidariedade intergeracional.
0 programa proposto esta alinhado aos principios estabelecidos pelo Estatuto do
Idoso (Lei Federal n° 10.741/2003), pela Politica Nacional do Idoso e pelos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentavel (ODS) das Nagbes Unidas, em especial aqueles
relacionados a redugao das desigualdades, a promogao do bem-estar em todas as
idades e a construgao de comunidades inclusivas.
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Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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Outras cidades que implementaram programas semelhantes demonstram resultados
mensuraveis, incluindo:
1. Redugao significativa nos relates de negligencia e isolamento social de
idosos;
2. Melhoria da qualidade de vida e autoestima entre os participantes;
3. Aumento da inclusao digital e do acesso aos servigos;
4. Maior respeito e colaboragao intergeracionais.
Os beneficios dessas iniciativas nao se limitam a populagao idosa. Ao reduzir o
isolamento social, prevenir doengas crbnicas e promover a solidariedade
intergeracional, o programa contribui para uma sociedade mais saudavel, coesa e
inclusiva como urn todo. Tambem gera impactos econbmicos positives, uma vez que
a prevengao e a participagao ativa reduzem os custos a longo prazo dos sistemas de
saude e protegao social.
mJ
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
x
Sala das Sessdes, de de 2025.
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Ao aprovar esta emenda, a Camara Municipal de Mococa reafirma seu compromisso
com a dignidade, a inclusao e a construgao de uma cidade que valorize todas as
etapas da vida, garantindo que sua populagao idosa nao apenas seja protegida, mas
capacitada a contribuir ativamente para o desenvolvimento da comunidade.
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Luiz Br;
Vereador-
^IVIariano '
utor (MDB)
Portanto, a inclusao deste programa no PPA 2026-2029 de Mococa representa urn
avango inovador, colocando o municipio entre os pioneiros na adogao de politicas
publicas capazes de enfrentar urn dos maiores desafios sociais do seculo XXI: o
envelhecimento populacional.