materia nº 600/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
9/4 18/08/2025
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CLAYAON DIVINO BOCH
Presidente
- EMENTA
REQUERIMENTO Nº 600 /2025.
Reitera o Requerimento nº 192/2025, datado de
17 de março de 2025, que solicita a adoção de
providências para o fornecimento de “kit
alimentação” aos pacientes que utilizam o
transporte municipal para tratamento de saúde
em municípios vizinhos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, e
após manifestação do Nobre Plenário, que se reitere o teor do Requerimento nº 192/2025, por meio do
qual solicitou-se ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, que,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, adotasse as providências necessárias para implementar
o fornecimento de “kit alimentação” aos pacientes que utilizam o transporte municipal para tratamento
de saúde em municípios vizinhos.
Na ocasião, destacou-se que há uma significativa quantidade de munícipes
que se deslocam para outras cidades a fim de realizar tratamento de saúde, permanecendo por muitas
horas em viagem, o que é cansativo e desgastante. O fornecimento de alimentação pelo Poder Público
foi apontado como medida essencial para garantir o bem-estar, a dignidade e a integridade física desses
pacientes.
O Executivo chegou a responder que a implementação do referido kit estava
prevista no planejamento da Secretaria de Saúde; contudo, passados meses desde a solicitação e a
resposta, tal medida ainda não foi colocada em prática, permanecendo a necessidade urgente de sua
adoção.
Diante disso, além de reiterar a importância da medida, solicito que o
Exccutivo Municipal informe. de forma clara c precisa:
e Qual a previsão exata para a implementação do fornecimento dos
“kits alimentação”;
e Quais são os motivos ou impeditivos que têm atrasado ou impedido
que o fornecimento aconteça:
e Se existe algum cronograma ou planejamento formal estabelecido
para esta ação, encaminhando cópia do mesmo.
Considerando a relevância da matéria para a saúde e o respeito aos pacientes
que já enfrentam condições físicas e emocionais delicadas, reforça-se a importância de que tais
informações sejam prestadas com a máxima celeridade e transparência, bem como que a medida seja
efetivamente colocada em prática o quanto antes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de agosto de 2025.
— ——
DD +EUIZ BRAZ/|MARIANO
na — NVereador/ MDB