materia nº 18/2025

CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA N° 2 /2025
RUBRICA exercicio de 2026
A Camara Municipal de Mococa decreta:
Modificagao no Programa 0015 - BEM-ESTAR ANIMAL
A$ao n° 2067
DE:
PARA:
Descrigao da Agao (Adicionar/Modificar): "Executar Programa Municipal de
Castragao Social de Animais de Pequeno Porte. A agao consiste em realizar
acastragao gratuita e a identificagao por microchip de caes e gatos pertencentes a familias
de baixa renda, visando o controle populacional, a prevengao de zoonoses e a promogao da
posse responsavel. Inclui tambem outras iniciativas de saude e bem- estar, como
campanhas de conscientizagao e suporte a animais em situagao de vulnerabilidade."
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Nome da Agao: SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL
Produto / Unidade de Medida: ANIMAIS CADASTRADOS E MICROCHIPADOS /
UNIDADE
Meta Fisica para o Quadrienio: 240
Nome da Agao: PROGRAMA DE CASTRAQAO SOCIAL, MICROCHIPAGEM /
UNIDADE
Produto / Unidade de Medida: ANIMAIS CASTRADOS E MICROCHIPADOS /
UNIDADE
Meta Fisica para o Quadrienio: 1.200
Art. 1°. Fica modificada a Agao n° 2067, constante do Anexo V - Programas de
Governo, no ambito do Programa 0015 - BEM-ESTAR ANIMAL, do Projeto de Lei n°
73/2025, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
MUNICIPAL￾i__ - MOCOCA -
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Ao Projeto de Lei n° 73, de 2025, que “Estabelece o Plano
Plurianual do Municipio para o periodo 2026 a 2029 e
define as metas e prioridades da administragao publica
municipal para o exercicio de 2026 e da outras
providencias”.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
6rgSo Executor: MANUT/ S.M MEIO AMBIENTE
Sala das Sessdes, de de 2025.
Sala das Sessdes, de de 2025.
olpani
Clayton
Art. 2° O Poder Executive realizara a inclusao nas tabelas constantes do referido
Projeto de Lei n° 73, de 2025, em decorrencia da inclusao desta emenda.
A presente emenda modificativa visa aprimorar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029,
alinhando a A^ao n° 2067, ja existente, com os objetivos especificos e as metas do
Programa Municipal de Castra^ao Social de Animais de Pequeno Porte.
A modificaqao DA aqao para confere maior clareza e especificidade ao seu proposito
principal. A ampliapao da meta fisica de 240 para 1.200 animais no quadrienio
reflete um compromisso robusto e realista com a politica de controle populacional,
essencial para a saude publica. A nova META detalha o escopo da aqao, garantindo
que a dotaqao orqamentaria vinculada seja utilizada para a finalidade aprovada pelo
Legislative.
Dr. Thiago J
Veread
os^Colpani
for - PL
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Dessa forma, esta emenda fortalece o planejamento municipal, assegura a execuqao
de uma lei ja aprovada e otimiza a estrutura do PPA, sem a necessidade de criar
uma nova aqao, garantindo eficiencia e transparencia na gestao dos recursos para a
causa animal em Mococa.
Justificativa:
Dr. Thiago J
Vereador - PL
AMOVAIM)/ i
Er Urh-utscussao por I3F,x/
SaasauOl / 20^
jWsidente