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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2986 | 21499 12025 o Xv
CLAXTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 619 /2025. Requer informações ao Prefeito Municipal sobre
gastos relacionados à instalação de rampas de
acessibilidade na Avenida Marginal e em
demais pontos do município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison, para que,
por meio da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, encaminhe a este vereador as seguintes
informações:
1. Quantas rampas de acessibilidade estão sendo construídas atualmente na Avenida Marginal e em
demais pontos do município?
2. Qualo valor gasto para a execução de cada uma dessas rampas?
3. Quais normas técnicas e critérios de acessibilidade estão sendo observados na execução das obras?
Justificativa:
A Prefeitura Municipal divulgou a instalação de rampas de acessibilidade ao longo da
via Marginal, visando atender cadeirantes, idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê.
A solicitação deste vereador busca garantir transparência na aplicação dos recursos
públicos e acompanhar a correta execução das obras, assegurando que as intervenções atendam integralmente
às normas técnicas de acessibilidade e ofereçam resultados efetivos para a população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de agosto de 2025.
BRASÍVINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/MDB
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