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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
AR; a 1 O, Ilog)as 6 ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 6a4 /2025. Requer ao Poder Executivo informações
detalhadas sobre os pagamentos realizados à
empresa Consórcio Cemmil para o
Desenvolvimento Sustentável e os serviços
prestados por esta ao município de Mococa no
exercício de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação detalhada de pagamentos realizados ao Consórcio Cemmil
para o Desenvolvimento Sustentável (CEMMIL) no exercício de
2025, especificando:
Datas dos pagamentos;
Valores pagos em cada ocasião;
Descrição dos serviços correspondentes a cada pagamento;
Cópias dos comprovantes ou notas fiscais emitidas.
Descrição dos serviços prestados pela referida empresa no município
de Mococa no ano de 2025, incluindo:
Locais onde os serviços foram ou estão sendo executados;
Natureza dos serviços realizados (ex.: fornecimento de pessoal para
limpeza em órgãos públicos, coleta de resíduos, varrição, manutenção de
áreas públicas. entre outros).
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência na
aplicação dos recursos públicos e verilicar a eficiência na execução dos serviços prestados por meio da
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
adesão do município ao Consórcio Cemmil para o Desenvolvimento Sustentável (CEMMIL). O
CEMMIL desempenha papel relevante ao fornecer pessoal para atuação em órgãos públicos de Mococa.
Por essa razão, é essencial que esta Casa de Leis tenha acesso a informações detalhadas sobre os repasses
efetuados e os serviços prestados, de modo a cumprir sua função fiscalizadora em benefício da
população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de agosto de 2025.
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