materia nº 625/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data
Ay
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Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 625 12025. Requer ao Poder Executivo informações
detalhadas sobre a relação de veículos alugados
pela Prefeitura Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa
Legislativa as seguintes informações:
1. Relação completa de todos os veículos alugados pela Prefeitura
Municipal, especificando:
Modelo e placa de cada veículo;
Valor unitário mensal pago pelo aluguel de cada veículo;
Setor ou secretaria responsável pela utilização do veículo;
Finalidade específica para a qual o veículo é utilizado.
Cada veículo alugado atende a uma necessidade específica que não
poderia ser suprida por veículos próprios do município? Em caso
afirmativo, quais são as justificativas técnicas ou operacionais que
demonstram a impossibilidade de utilizar a frota própria para o mesmo
serviço?
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de promover a
transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, princípios basilares da administração pública
previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A locação de veículos é prática comum em muitas
administrações municipais, mas, devido ao impacto financeiro que esses contratos podem representar no
orçamento, faz-se necessário um acompanhamento rigoroso de sua execução.
A disponibilização dos dados solicitados permitirá avaliar a real necessidade
e proporcionalidade desses contratos, além de identificar eventuais oportunidades de redução de custos
e otimização dos serviços prestados.
Ademais, é de conhecimento público que diversos veículos da Prefeitura
encontram-se parados e aguardando manutenção. Nesse cenário, torna-se essencial analisar a viabilidade
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econômica da locação em comparação ao conserto e reaproveitamento da frota própria, de modo a evitar
gastos desnecessários e assegurar maior racionalidade na aplicação do dinheiro público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de agosto de 2025.
DR. THIAGO JOSH COLPANIT