materia nº 205/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
2394 lollogjgs | &
YTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº os /2025. Indica ao Poder Executivo a análise da
viabilidade de implantação de convênio para
concessão de estágios em Mococa, a ser firmado
entre o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), a
Prefeitura Municipal — incluindo suas
secretarias e órgãos —, bem como outras
entidades públicas e privadas do município e
esta Câmara Municipal.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE,
INDICO, à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa e após
manifestação favorável do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison. para que determine à Secretaria competente a análise da viabilidade de implantação de convênio
para concessão de estágios em Mococa, a ser firmado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza (CEETEPS), a Prefeitura Municipal — incluindo suas secretarias e órgãos —, bem como outras
entidades públicas e privadas do município e esta Câmara Municipal.
O objetivo primordial desta Indicação é proporcionar aos alunos do Centro Paula
Souza de Mococa acesso a vagas de estágio em nosso município, fortalecendo a formação profissional e o
desenvolvimento local,
A implantação desse convênio em Mococa trará benefícios diretos e significativos
para a nossa cidade:
e A prefeitura terá acesso direto a um fluxo contínuo de estudantes com
formação acadêmica atualizada e novas perspectivas em diversas áreas do
conhecimento. Isso permite a implementação de soluções inovadoras e a
otimização de processos internos com agilidade, por exemplo, na
digitalização de serviços públicos, na análise de dados para tomada de
decisão ou no desenvolvimento de estratégias de comunicação mais
eficazes. A colaboração com estagiários oferece uma força de trabalho
flexível e de baixo custo, ideal para projetos específicos ou para aprimorar
rotinas, sem o ônus de contratações permanentes, impulsionando a
modernização da administração municipal e a melhoria contínua dos
serviços oferecidos à população.
e Oferecer oportunidades de estágio no próprio município incentiva que
jovens qualificados, formados em nossa cidade, permaneçam e apliquem
seus conhecimentos e habilidades aqui, em vez de buscarem oportunidades
em grandes centros. Este convênio combate a "fuga de cérebros" (ou brain
drain), fortalece a base de profissionais disponíveis para o mercado de
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trabalho local e cria um "pipeline" de futuros servidores públicos ou
empreendedores engajados com o desenvolvimento de Mococa. Ao investir
na formação prática desses jovens, a prefeitura garante que o investimento
em educação beneficie diretamente o desenvolvimento social e econômico
local, construindo um capital humano resiliente, com conhecimento do
contexto municipal e alinhado com as necessidades da comunidade,
contribuindo para a sustentabilidade do crescimento local.
O convênio estabelece uma ponte direta e estratégica entre a instituição de
ensino e as demandas reais da prefeitura e do mercado de trabalho de
Mococa. Essa interação permite que os programas educacionais do Centro
Paula Souza estejam cada vez mais sintonizados com as prioridades e o perfil
de desenvolvimento da cidade, como desafios em sustentabilidade (ex:
gestão de resíduos, energias renováveisk infraestrutura urbana (ex:
otimização do fluxo de tráfego, planejamento de espaços públicos), saúde
pública (ex: campanhas de conscientização, otimização de atendimento) ou
inclusão digital.
O Centro Paula Souza é amplamente reconhecido pela excelência e rigor na
formação de seus alunos, através de um currículo atualizado e metodologias
de ensino que priorizam a prática e o desenvolvimento de competências. Isso
significa que a prefeitura terá acesso a estagiários com uma base sólida de
conhecimento, disciplina e preparo técnico, independentemente da área de
estudo.
Em suma, a indicação propõe um convênio de estágio entre o Centro Paula Souza, a
Prefeitura de Mococa e a Câmara Municipal para fortalecer a formação profissional dos alunos localmente. Essa
parceria beneficiará o município com acesso a uma força de trabalho qualificada, inovadora e de baixo custo.
Além disso, alinhará os programas educacionais às demandas reais da cidade, impulsionando a modernização
da administração pública e legislativa. Em última análise, a iniciativa visa construir um capital humano resiliente
e engajado, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico sustentável de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de agosto de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 21 de agosto de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 136.00048911/2025-67
Título do convênio: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM O CENTRO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA E A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ.
Nº Processo: 136.00048911/2025-67
Objeto: O presente Convênio tem por objetivo estabelecer as condições básicas para que os alunos
regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, os cursos da Fatec Mococa,
tenham acesso às vagas de estágio ofertadas pela CÂMARA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ, conforme Plano
de Trabalho.
Signatários: Clóvis de Souza Dias - Presidente do CEETEPS e Wilson Ruiz de Oliveira -
Presidente da Câmara Municipal de Guaxupé
Gestores: Adriano Dias de Carvalho - Coordenador da Fatec Mococa e Wilson Ruiz de
Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Guaxupé
Data de assinatura: 19/08/2025
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura.
Este documento pode ser verificado pelo código 2025.08.20.1.3.13.14.236.1283389 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, tes
nSúuem EM https://wwwdoe.sp.gov.br/autenticidade que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil.