materia nº 635/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
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Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 635 /2025. Requer ao Poder Executivo informações
detalhadas sobre os valores gastos com o
recapeamento realizado no município de
Mococa pelo Consórcio CEMMIL, desde a
assinatura do contrato até a presente data.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe a esta
Casa Legislativa as seguintes informações relacionadas ao recapeamento realizado no município de
Mococa pelo Consórcio CEMMIL.
Relatórios detalhados contendo:
Valor total empenhado e pago no recapeamento desde a assinatura
do contrato, bem como os valores discriminados por trecho
recapeado, com indicação do nome da via, bairro, extensão em
metros e custo correspondente.
Cronograma de execução das obras realizadas desde a assinatura do
contrato.
Informações sobre aditivos contratuais ou reajustes de valores
ocorridos durante a vigência do contrato.
Relatórios técnicos que comprovem a qualidade dos serviços
executados.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na
aplicação dos recursos públicos e assegurar que os investimentos realizados no recapeamento das vias
do município de Mococa atendam aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. A
obtenção dessas informações permitirá à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador, verificando
a regularidade dos gastos e a qualidade dos serviços prestados à população.
Diante da relevância do tema, solicito que as informações sejam
encaminhadas com a maior brevidade possível, para que possamos dar continuidade à análise e
acompanhamento das ações realizadas pelo Poder Executivo em parceria com o Consórcio CEMMIL.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de setembro de 2025.
DR. THIAGO JO OLPANT
Vereado