texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
4
Câmara Municipal de Mococa
PODER ii
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 63% /2025. Solicita à Secretaria Municipal de Educação
informações referentes à substituição de
professores da rede municipal de ensino.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria de Educação, remeta à vereadora que
subscreve as seguintes informações, a saber:
1) Qual foi o custo total, nos últimos 12 (doze) meses, com a substituição
de professores da rede municipal de ensino?
2) Qual o número mensal de faltas de professores registrado no mesmo
período de 12 (doze) meses?
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se no dever de
fiscalização conferido ao Poder Legislativo, que tem por missão acompanhar, avaliar e controlar os atos
da Administração Pública, especialmente em setores sensíveis como a educação. A rede municipal de
ensino é responsável pela formação de milhares de crianças e adolescentes mocoquenses, sendo
imprescindível que haja informações claras, transparentes e precisas quanto à gestão dos recursos
humanos e financeiros a ela destinados.
A substituição de professores é medida necessária diante de afastamentos
legais, licenças ou ausências justificadas, mas também pode refletir problemas estruturais de gestão,
absenteísmo recorrente ou falta de planejamento adequado. O custo envolvido, bem como a frequência
de faltas e substituições, impacta diretamente a qualidade do ensino, a continuidade pedagógica e a
segurança dos alunos, que necessitam de um ambiente escolar estável e eficiente.
Nestes termos, diante da relevância social da matéria e da necessidade de
transparência na gestão da educação pública, aguarda-se o integral atendimento ao presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de setembro de 2025.
E
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora / União Brasil
open original →