materia nº 641/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2416 o1lo 9125 Es YÍON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Ás 11 12025. Solicita ao Poder Executivo o fechamento de
terreno localizado na Rua João Murari, nº 341,
no bairro Cohab II, onde recentemente foi
demolida uma casa pela Prefeitura Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio das Secretarias competentes, determine o
fechamento de terreno localizado na Rua João Murari, nº 341, no bairro Cohab II, onde recentemente foi
demolida uma casa pela Prefeitura Municipal.
A referida construção encontrava-se em estado de abandono, servindo de
abrigo para usuários de drogas, gerando graves problemas de insegurança, transtornos à vizinhança,
barulho constante, acúmulo de lixo e riscos à saúde pública, configurando-se em verdadeiro foco de risco
social e sanitário. A falta de manutenção e vigilância no local vinha causando apreensão entre os
moradores, que temiam pela segurança das famílias residentes nas imediações.
Embora a municipalidade tenha procedido à demolição da casa, a situação
demanda ainda o fechamento e isolamento da área, a fim de coibir que o espaço seja novamente tomado
por pessoas em situação de vulnerabilidade ou associado ao uso de entorpecentes. Outrossim, faz-se
necessária a atuação intersetorial da Prefeitura, com o objetivo de preservar a ordem pública, a saúde da
população e a tranquilidade da comunidade local.
Nestes termos, considerando a relevância da matéria e o clamor da população
residente no entorno, requeiro sejam adotadas, com urgência, as providências cabíveis.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de setembro de 2025.
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora / União Brasil