Oficio n°996/2025
Mococa,04 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA RUBRICA
Encaminhamos em anexo ( ‘ ' ' ' . ’w " .
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relatives a Lei n1
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
i° 5.344/2024 -
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
EDUARDORIBEIRO A“inado de fo,ma d|9iIa| p°r EDUARDO RIBEIRO
BARISON:! 586464 BARISON:15864648841
Q Q . - Dados: 2025.09.05 16:32:12
oo41 y -03 00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPALl
-MOCOCA- J
PROT O C O L O !
NUMERO
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao do recebimento de transferencia fundo a fundo, Portaria de
Consolidapao n°06 de 28 de setembro de 20217, FAEC — redupao das filas de cirurgias eletivas —
Santa Casa de Misericordia.
PROJETO DE LEI N° g(S> , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE SETEMBEO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO Assinado de forma digital por
BARISON:! 58646488 IXXXm,
41 Dados: 2025.09.05 1&3157 -03'00'
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordindria realizada no dia de de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n° Bq /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 113.820,80 (cento e treze mil oitocentos e vinte reais e oitenta centavos), observadas
as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1306) R$ 113.820,80
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020009 - FAEC redugao das filas de cirurgias eletivas
Oficio n° 200/2025
APSC
Mococa, 05 de seternbro de 2025
ASSUNTO: SolicitaQao de credito especial.
DEPARTAMENTO DE SAUDE
04- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESA DESCRIQAO FUNCIONAL DOTAQAO ELEMENTO VALOR
1306 10.302.0079 2017.3.3.90.39.00.05 R$113.820.80
a inteira disposi^ao, para quaisquer
Atenciosamente
Assessora de GeslAo da Secretaria de Salide
Digitalizado com Camscanner
Respeitosamente cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar credito suplementar
para reforpar valores de dotapoes orpament^rias do orpamento vigente (2025) do municipio
de Mococa SP, conforme portaria de consolidapao numero 06 de 28 de seternbro de 2017.
-FAEC- REDUCAO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)- SANTA CASA DE
MISERICORIDA
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barison
Preffeito Municipal
MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MhiccIiuI Dcodoro, 9J, Mococa/SP
sHiulvfr/Jinococn.sp.gov.br
OUTROS
SERVIQOS DE
TERCEIROS PJ
Seen mais para o momento, colocamo-nos
esclarecimentos que se fizerem necessaries.
*
Adriana Paula de Souza Casteli
05/09/2025,15:16
Banco do Brasil
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Ag&ncia 413-8
52029-2 SP 353050 FMS CUSTEIO SUS
13/08/2025 aid 13/08/2025
Histdrico Documenlo Valor R$ Saldo
Soldo Anterior 0,00 C
13/08/2025 <- Oidem BancAiia 3.916.493.000.249 118.404,00 C
13/08/2025 + Ordem Banc^rki 3.917.021.000.257 34.373.15 C
13/08/2025 + Oidem Bancaiia 3.917.069.000.256 276.600.00 0
13/08/2025 + Oidem BancSria 3.917.375,000.227 60.232,25 0
13/08/2025 +• Ordem Bancdria 3.917.521.000.076 42.503,21 C
13/08/2025 + Ordem Bancfiria 3.922.059.000.031 113.820,80 0
13/08/2025 + Transferfencia enviada 550.382.000.010.046 233.755.68 D
13/08/2025 Transferencia cnviada 550.413.000.003.441 123.165,26 D
13/08/2025 + Transferencia enviada 550.413.000.003.449 25 944.89 D
13'08/2025 Transferencia enviada 550.413.000.003.449 43.031,61 D
13/08/2025 + Transferencia enviada 550.413.000.003.449 63.374,09 D
13/08/2025 + Pagamento de Boleto 81.301 123.00 D
1308/2025 + TED Transf.Eletr.Dispomv 81.302 1.497,92 D
13'08/2025 + TED Transf.Eletr Dispomv 81.303 4.457,00 D
13'08/2025 TED Transf.Eletr.Dispomv 81.304 143.820.75 D
13/08/2025 + BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 6.763,21 D
13'08/2025 SALDO 0,00 C
Transa^o efetuada com sucesso por: JF820521 FADIO DELDUCA DA SILVA.
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extrato
G335051507346633015
05/09/2025 15:16:11
Ouvidona BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
GOVIRNO
Lan^amentos
Dt. Dt.
movimento balancete
12/08/2025