materia nº 19/2025

Mococa, 08 de sctcmbro de 2025.
VI-Professor Substituto;
VII-(revogado). ” ”
Art. 2° Rcnumcra-sc os artigos subsequentes.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Justificativa: A reda^ao da lei original traz uma inconsistencia quanto ao cargo
de professor substituto, no artigo 8° ha previsao de dois tipos deste emprego
publico, enquanto a tabela de cargos apenas um tipo. O Projeto de Lei
Complementar trouxe a necessidade de corre^ao desta inconsistencia.
ao Projeto de Lei Complementar n° 024/2025
EMENDA ADITIVA N° 01, ao Projeto de Lei Complementar n° 024/2025.
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Inclua o artigo 3° ao Projeto de Lei Complementar n°
024/2025.
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ROMERO
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Art. 1° 1° Inclua-se o artigo 3°
com a seguinte reda^ao:
“Art. 3° Pica alterado o artigo 8° da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de
1992, que passa a vigorar com a seguinte redapdo:
“Art. 8°[...]
Vereadora/Uniao Brasil
Vereador/ PSD Vereadora/PODEMOS
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Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ediffcio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
CARLOS EDUARDO ROSEtl
MARQHESITROMBINI
ADRIANA BATISTA DA SILVA
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I APAREClbA FAUSTINO
BATISTUTI
aprovado
Em Discussao por.
Sessao I.
ytonTiivino Boch
Presidente