materia nº 658/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
ONG 3 08/09/2025
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº GSXpo2s.
Solicita ao Poder Executivo providências de
manutenção da rede de iluminação da Praça
Marcos Altieri, no Jardim Alvorada.
SENHORES(AS) VEREADORES(AS),
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas providências quanto à manutenção
da rede de iluminação da Praça Marcos Altieri, localizada no bairro Jardim Alvorada.
A iluminação no local encontra-se precária, conforme demonstram as
imagens que serão anexadas, o que aumenta significativamente o risco para pedestres, motoristas e
demais cidadãos que circulam pelo espaço, sobretudo no período noturno. Ressalta-se que a praça é um
ponto de convivência da comunidade, utilizada por famílias. crianças e idosos. sendo fundamental
garantir condições adequadas de segurança e bem-estar.
A manutenção e pleno funcionamento da iluminação pública são medidas
essenciais para coibir a ocorrência de atos ilícitos, reduzir acidentes e proporcionar maior tranquilidade
aos moradores e frequentadores da região.
Diante disso, solicita-se que o Executivo determine a imediata revisão e
reparo da rede de iluminação da referida praça, restabelecendo assim a segurança e a qualidade do espaço
público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de setembro de 2025.
A ah =
4
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
REPUBLICANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.475, DE 03 DE MAIO DE 1994.
dando denominação de Praça Marcos Al-
tieri ao Sistema de Lazer 4 do Lotea-
mento Jardim Alvorada,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão realizada no dia 25 de abril de 1994, apro
vou Projeto de Lei de autoria do Vereador Cido Es
panha, e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Sistema de Lazer 4 do loteamento
Jardim Alvorada, denominado de Praça Marcos Altieri.
Parágrafo Único - O local denominado se constitui
numa área de 3. 859,75 m? (treis mil, oitocentos e cinquenta e nove
metros e setenta e cinco centímetros quadrados), e está circunscrito
entre as Ruas Fernando Criscuolo, Arthur Rossi e Renato Palladini,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrério.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MAIO DE 1994.
ló.
- ANTONIO NAUFE
pPiefeito Municipal

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Manutenção da rede de iluminação da Praça Marcos Altieri, Jardim Alvorada.
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