materia nº 664/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
08/09/2025
AYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº €C!t 2025.
Solicita ao Executivo Municipal a elaboração de
projeto de execução para obra de ligação viária
entre pontos estratégicos do município e a
Estrada Municipal Mococa — São José do Rio
Pardo, visando a criação de um anel viário,
utilizando-se dos recursos remanescentes do
FINISA para custear a contratação de empresa
pecializada.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Eduardo Ribeiro Barison, para que determine ao setor competente a elaboração de um projeto de
execução, com levantamento detalhado dos valores a serem investidos em uma obra de infraestrutura
viária que promova a interligação de vias urbanas estratégicas do município com a Estrada Municipal
Mococa São José do Rio Pardo.
O projeto solicitado teria como escopo os seguintes trechos:
e Conexão da Avenida Rodrigues Alves (saída da Rodovia Prefeito
José André de Lima) até a Avenida dos Reis Magos, com extensão
até a Estrada Municipal Mococa São José do Rio Pardo;
Ligação da Avenida Tiradentes (nas proximidades do Jardim
Botânico) à Avenida João Batista Lima Figueiredo e, em sequência,
à Estrada Municipal Mococa São José do Rio Pardo.
Para viabilizar tecnicamente a obra, seria necessária a canalização do rio em
dois pontos: a montante, na Avenida João Batista Lima Figueiredo, e a jusante, na Avenida Tiradentes.
Além disso, prevê-se a implantação de uma rotatória no entroncamento viário, possibilitando que os
motoristas escolham de forma organizada e segura entre os acessos pela Avenida dos Reis Magos
(levando à saída para a Rodovia Prefeito José André de Lima), Avenida João Batista de Lima Figueiredo
ou à Estrada Municipal Mococa São José do Rio Pardo.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a trafegabilidade e a mobilidade
urbana, criando um anel viário que contribua para a fluidez do trânsito, a redução de congestionamentos
ea valorização do perímetro urbano. Ressalta-se, ainda, que a medida possibilitará um escoamento mais
eficiente do fluxo de veículos pesados, retirando parte significativa desse tráfego das vias centrais e
residenciais. Atualmente, caminhões e máquinas agrícolas que circulam pelo município utilizam trajetos
internos que não foram planejados para esse tipo de demanda, o que aumenta os riscos de acidentes, gera
desgaste prematuro do pavimento e causa transtornos à população. Com a implantação da ligação
proposta, haveria um redirecionamento ordenado desse tráfego, favorecendo a segurança viária,
diminuindo a poluição sonora e a deterioração das vias urbanas, além de ampliar a capacidade logística
do município, especialmente para o setor produtivo e agroindustrial, que depende de um transporte ágil
e eficiente.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal apresente um projeto de
execução acompanhado de estimativa orçamentária da obra e estudos técnicos pertinentes, utilizando-se,
para tanto, dos recursos remanescentes do FINISA a fim de custear a contratação de empresa
especializada para a elaboração do projeto. Com o projeto em mãos, esta Casa de Leis terá condições de
pleitear emendas parlamentares junto a deputados estaduais e federais, possibilitando a captação de
recursos externos que viabilizem a concretização do investimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 8 de setembro de 2025.
Anexo: Imagem ilustrativa do anel viário a ser estudado para o município de Mococa.