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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2464 15/09/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (, 94/2025.
Requer ao Poder Executivo a realização de
operação tapa-buraco na Rua Thomaz Fuschilo
— Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti,
altura do número 207.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, providencie, com
urgência, a execução de operação tapa-buraco na Rua Thomaz Fuschilo — Conjunto Habitacional
Gilberto Rossetti, altura do número 207.
Ocorre que, em frente ao referido endereço, existe há longo tempo um
buraco no asfalto que vem trazendo transtornos à população e, de maneira ainda mais grave, ao morador
do imóvel, que é cadeirante. Segundo relato, o pedido de reparo já foi protocolado junto à Administração
desde 2023, porém até a presente data não foi atendido.
A situação atual compromete diretamente a locomoção, acessibilidade e
integridade física desse munícipe, que encontra grandes dificuldades para transitar com segurança em
frente à sua própria residência. Tal omissão fere, inclusive, o princípio da dignidade da pessoa humana,
previsto na Constituição Federal, bem como os direitos de acessibilidade garantidos em legislação
específica.
Considerando que a manutenção da malha viária é atribuição do Poder
Público e que o problema exposto extrapola a questão de mera conservação urbana, atingindo direitos
fundamentais de um cidadão, solicito a imediata intervenção da Prefeitura para sanar o problema
relatado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de setembro de 2025.
ANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária
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