materia nº 683/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
2964 15/09/2025 4 A.
TON DIVINO BOCH
Presidente
, EMENTA
REQUERIMENTO Nº lo > 12025.
Requer ao Poder Executivo, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
vistoria em terreno localizado no Jardim
Alcebíades Quilice, diante da presença de
cavalos que vêm causando transtornos e riscos à
população local.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, realize vistoria no terreno situado no Jardim Alcebíades Quilice, diante da constatação
de cavalos soltos no local.
Segundo inúmeros relatos de moradores, os animais vêm gerando situações
recorrentes de incômodo e preocupação. Além do risco sanitário, pela proliferação de carrapatos e outras
pragas que podem afetar a saúde da população, especialmente crianças e idosos, existe também a ameaça
de acidentes, já que em algumas ocasiões os cavalos conseguem sair do terreno e invadir as vias
próximas, colocando em perigo tanto pedestres quanto motoristas.
Tal situação revela a ausência de fiscalização e de medidas adequadas de
controle, o que compromete a qualidade de vida da comunidade local e ainda expõe os próprios animais
a condições de risco, como atropelamentos, maus-tratos e falta de alimentação adequada.
Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação imediata do Poder
Executivo, por meio de seus órgãos competentes, para apurar as responsabilidades, corrigir a situação e
adotar providências que assegurem a ordem, a segurança pública, o bem-estar dos moradores e a proteção
dos animais envolvidos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de setembro de 2025.
MIOVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária