Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
1434 15/09/2025 á
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (94/2025.
Reitera o Requerimento 688/2024, o qual
solicitou informações acerca da aquisição de
três caminhões frigoríficos mencionada em
resposta ao Requerimento nº 123/2022.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste informações sobre o
status das solicitações registradas no sistema SIMEC do Governo Federal, acerca da aquisição de três
caminhões frigoríficos, conforme informado em resposta ao Requerimento nº 688/2024, aprovado em 02
de dezembro de 2024.
Na ocasião, o Executivo comunicou que havia realizado o cadastro das
demandas no sistema ainda em 2021, contudo já se passaram quatro anos e, até o presente momento, não
houve qualquer avanço concreto sobre o assunto. Diante disso, solicita-se que seja esclarecido se as
solicitações foram aprovadas, e, em caso positivo, se os recursos já foram repassados ao Município para
sua efetiva execução. Caso ainda não tenham sido aprovadas, requer-se que seja informado se houve
algum tipo de contato direto com o Governo Federal, a fim de viabilizar a aprovação da solicitação
apresentada há tanto tempo.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento
e transparência dos processos relacionados às políticas públicas, garantindo que as demandas
apresentadas em nome da população tenham o devido encaminhamento e resultado prático.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Mocgea
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
PROTOCOLO
Data
02/12/2024
REQUERIMENTO Nº6X 7/2024. Solicita a
informações
mencionada em resposta ao Requerimento nº
123/2022.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste informações
complementares acerca da aquisição de três caminhões frigoríficos mencionada em resposta ao
Requerimento nº 123/2022.
Conforme informado, o Poder Executivo teria cadastrado, em 2021, no
portal SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), a solicitação de três
caminhões frigoríficos para atender às demandas do transporte da merenda escolar na rede pública
municipal. No entanto, até o momento, não há informações claras sobre a situação atual desses veículos.
Diante disso, requeremos que seja esclarecido onde se encontram os
caminhões frigoríficos referidos, caso tenham sido adquiridos, e que sejam encaminhadas fotos que
comprovem sua disponibilidade e utilização no transporte da merenda escolar. Caso não tenham sido
comprados, solicitamos que seja informado onde se encontra o recurso destinado pelo Governo Federal,
se teve outra destinação ou se ainda está disponível para a compra dos veículos.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência e pela
importância de assegurar que os recursos destinados à educação sejam efetivamente utilizados para
melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
e a AEE
Ofício nº1.113/2024 Mococa, 18 d Fembra de 202 TETE
- MOCOCA -
PROTOCOLO
tda
Ref. Requerimento nº688/2024
Senhor Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência,
em resposta ao Requerimento nº688/2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador
Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, esclarecemos que de
acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, o que segue:
“Com relação as informações complementares referentes ao Requerimento de
nº123/2022, os veículos mencionados não foram adquiridos até a presente data.
A solicitação de três caminhões frigoríficos foi devidamente cadastrada no Portal
SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) no ano de 2021,
conforme detalhado no Ofício 327/2022, sob os códigos:
SP21025EIREG0651422021;
SP21025EIREG0651422022;
SP21025EIREG0651422023;
No entanto, até o momento, não houve liberação ou movimentação no âmbito da
solicitação, e os veículos continuam pendentes de autorização para aquisição.
Ademais, não recebemos nenhum recurso financeiro destinado especificamente para
essa finalidade ou qualquer atualização referente a sua disponibilização pelo Governo
Federal”.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestós de consileração e apreço.
AAA
Atenciosamente;
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
raça Marechal Deodoro, 44 = Centró - Mococa = São Paulo
Tel: (19) am 5565 | 3666-5567 - Porta da Cittadania: www. mococa: sp.gov.br
Ofício nº327/2022 Mococa, 03 de abril de 2022,
CÂMARA MUNICIPAL
Ref, Requerimento nº123/2022 HOCOCA -
Senhora Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº123/2022, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informo que de acordo com a manifestação do Departamento de Educação, a
solicitação de Caminhão Frigorífico foi cadastrada no portal SIMEG (Sistema Integrado
de Monitoramento Execução e Controle), no ano de 2021, através da iniciativa 025-
Adquirir caminhão frigorífico, sob os códigos: SP21025EIREG0651422021,
SP21025EIREG0651422022, SP21025EIREG0651422023, sendo assim, um total de
três caminhões.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
Exma, Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Data
14/03/2022
REQUERIMENTO Nº |g3 /2022.
planejamento gov e: 1 ao
transporte da Merenda lar da rede pública
municipal de ensino.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência informe, por meio do Departamento de Educação, sobre o planejamento governamental no
tocante ao transporte da Merenda Escolar da rede pública municipal de ensino.
Sabe-se que a Prefeitura Municipal conta com apenas um veículo, para atender a
demanda de entrega dos produtos secos € dos alimentos perecíveis, como as frutas, verduras, ovos e carne.
Neste interim, é evidente que apenas este veículo não atende com eficiência a distribuição da Merenda às
diversas unidades educacionais da rede, problema este que vem se arrastando por diversas Gestões e até o
momento não há vislumbre de solução.
É patente, outrossim, que o transporte sem refrigeração pode comprometer a
qualidade dos alimentos oferecidos na Merenda Escolar;
Doravante, urge que nos questionemos O seguinte;
1. Há estudos para aquisição de um veículo novo para O transporte da Merenda
Escolar, com vista no atendimento eficaz dá demanda?
2. Qual o planejamento governamental visando a aquisição de um veículo
frigorífico para carregamento de alimentos congelados e resfriados?
Justificativa:
Tais informações pontuais são absolutamente necessárias, para que este vereador
possa cumprir com suas funções regimentais. Entrementes, aguardo o encaminhamento acima especificado,
nos prazos legais, para que consigamos dar andamento ao inarredável trabalho fiscalizatório no município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de março de 2022,
Vice-Presideni âmara Municipal