materia nº 690/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
14% [5/08/05 4 LAY TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (, lo 12025. Requer ao Poder Executivo informações sobre o
número de faltas, atestados e licenças
apresentados pelos profissionais do magistério
da educação básica, incluindo docentes
(professores) e especialistas em educação
(pedagogos, coordenadores pedagógicos,
diretores e supervisores), nos últimos 5 anos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe a esta
Casa de Leis um relatório detalhado contendo as seguintes informações:
1) O número de faltas registradas pelos profissionais do magistério da
educação básica, discriminando entre docentes (professores) e
especialistas em educação (pedagogos, coordenadores pedagógicos,
diretores, supervisores e assistentes), ano a ano, nos últimos 5 anos.
Ressalta-se que estas informações devem ser agregadas por
categoria e ano, sem a necessidade de identificação nominal de
qualquer indivíduo.
O número de atestados médicos apresentados por esses profissionais
no mesmo período, detalhando a quantidade por categoria e ano. É
importante frisar que o objetivo é obter dados estatísticos por
categoria profissional, não sendo necessário o envio de nomes de
pessoas ou o detalhamento individual de cada atestado.
O número de licenças concedidas, especificando os tipos de licença
(médica, maternidade, prêmio, entre outras) e a quantidade por
categoria e ano. Assim como nos itens anteriores, as informações
devem ser consolidadas por grupo profissional, sem menção a
dados pessoais.
Este requerimento é de extrema importância para que esta Casa de Leis possa
cumprir seu papel de auxiliar o Poder Executivo na formulação e implementação de políticas públicas
voltadas à educação no município de Mococa.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Os dados solicitados são imprescindíveis para que os vereadores possam
compreender o cenário atual da educação básica, identificando possíveis desafios enfrentados pelos
profissionais do magistério e, assim, embasar decisões que visem à melhoria das condições de trabalho
e à qualidade da educação oferecida à população.
Além disso, o levantamento dessas informações permitirá uma análise mais
precisa sobre a gestão de recursos humanos na área da educação, possibilitando a proposição de soluções
que atendam às necessidades do presente e contribuam para um futuro mais promissor para a educação
municipal.
Dada a relevância do tema e a urgência em subsidiar as ações desta
Casa, pede-se celeridade no atendimento ao presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de setembro de 2025.
ira
DR. THIAGO JOSE COLPANI
Vereai /PL
RDO MARCHESI TROMBINI
Vereador / PSD
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Vereadora/ PSD