materia nº 702/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
3069 22/09/2025 )
/
y
TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 70% p025.
Requer informações ao Executivo, por meio da
Secretaria Municipal da Educação, sobre a
participação do município de Mococa no
Levantamento Retrato da Educação Infantil
2025, coordenado pelo Ministério da Educação
(MEC).
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a
esta Casa de Leis se o município respondeu ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, cujo
prazo de participação, conforme divulgado pelo MEC, encerrou-se no dia de hoje, 22 de setembro de
2025.
O levantamento, de caráter diagnóstico, foi considerado essencial para
subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de O a 5 anos, sendo que municípios que não
encaminharam suas informações até a data limite terão sua realidade excluída do estudo, o que pode
comprometer o acesso a futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
Diante disso, solicita-se que o Executivo esclareça se Mococa cumpriu
dentro do prazo a obrigação de enviar as informações ao MEC e, em caso afirmativo, que encaminhe
cópia do material que foi prestado para fins de acompanhamento e transparência junto a esta Casa de
Leis.
Plenário Venefando Ribeiro da Silva, 22 de setembro de 2025.
LUKZ-BRA/Z/ MARIANO
Nery