Oficio n°1.069/2025 -GAB
Senhor Presidente,
DATA
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sincei
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
| RIIBRICA l.»
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
- MOCOCA - ..J
"
pro tocolo
NUMERO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefej^o Municipal
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recursos recebidos por meio do Programa PNATE, o que
viabilizara o cumprimento das obrigapoes vinculadas ao Programa
otos'de estima e respeito.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.344/2024 -
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025,
R$ 37.300,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE SETEMBRO DE 2025.
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
PROJETO DE LEI N°
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
10.00.00 S.M DE EDUCAQAO
10.05.00 MANUTENQAO SERVIQOS TRANSPORTE ALUNOS
12.365.0078.2036 MANUTENQAO DO TRANSPORTE DO ALUNO
3.3.90.39.00 outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1247)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2880000 - RECURSOS-PNATE-PRE ESCOLA
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificagoes
institucional, funcional programatica e economica, aberta:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Mococa, 22 de setembro de 2025
OFICIO 0134/2025 - PMMEDC
Assunto: Suplementa^ao por abertura de credito especial.
Senhor Secretario,
Orqao 10.05.00 - Manutengao Services Transporte Alunos
Certos de suas providencias, antecipadamente agradecemos.
Uigitalizado com Camscanner
A Sua Senhoria o Senhor
Secretaria Municipal de Planejamento
12 365 0078 2065 - Transporte Ensino Infantil Pre Escola
Suplementar Despesa 3 3 90.39.00 - 1247-05 - RS 37.300,00 (Trinta e sete mil e
trezentos reais).
PREEEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRE I ARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
Solicitamos a suplementapao das fichas de despesa relacionadas abaixo, utilizando o
valor recebido por meio do Programa PNATE, a firn de viabilizar os pagamentos
referentes a esta verba.
Informamos, ainda, que apds analise foi constatado que o saldo orqamentano
apresentara msuficiencia em relagao ao saldo financeiro ate o final do exercicio de
2025, no montante de R$ 37.300,00.
Diante do exposto, solicitamos a devida suplementagao para garantir a continuidade
dos servigos e o cumprimento das obrigagoes vinculadas ao Programa.
Atenciosamente,
Fatima Rogina Donato Maziofo
Secrotaria Municipal do Educagao
Extrato do Conta Corronto
Cllonts - Conta atual
Agdncia 413-8
15126-2 PM MOCOCA-PNAT
M6s atual
Langamentos
Dt. Ag. origeni Lolo Histdiico Docurnento Valor Saldo
0000 00000 000 Saldo Autoiior O.GOC
01/09/2025 0000 14056 632 Ordcrn Boncarla 4.273.090.000.013 6.173.20C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
01/09/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APLAUT 1.972 6.173.20 D 0 00C
BB RF Carlo Prazo AutomStlco
03/09/2025 0000 14056 632 Ordem Banciria 4.326.320.000.295 35 435.81 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
03/09/2025 0000 14056 632 Ordem Bancaria 4.326.423.000.134 6.093,03 C
003782570001-81 FUNDO NACIONAL DE DESE
03/09/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AU1 1.972 41.528,84 D 0.00 C
BB RF Carlo Prazo AutomAtico
22/09/2025 0000 00000 999 SAL DO 0.00 C
Invest. Resgate Autom. 63.723 05 C
Sa.oo 63.723,05 C
Juros " 0.00
Data de Deoilo de Juros 30/09/2025
IOF * 0,00
Data de Deoilo de IOF 01/10/2025
Saldo de (undos de investimento
BB RF CP Aulorr^bco 63.723,05
OBSERVACOES:
Transa^Ao efetuada com sucesso por 31601922 FATIMA REGINA DONATO MAZIERO.
Digitalizado com Camscanner
Conta correnle
Periodo do
extrato
G3382208371608931
22/09/2025 08:41.50
V>su<iii/Vi Pix agrdiMdos
Covt f»*o
Dt.
balancete movimento
01/08/2025
••• A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA •••