Oficio n° 1.070 /2025 - GAB
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
a
5.344/2024 -
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em _
necessidade da adequa^ao das dotapoes orpamentarias/relativas a Lei n°
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Na oportunidade, apresentamos no
UARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
.Mococa, 23 de setembro de 2025
GAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
NUMEROj DATA j RLIBRICA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apbes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, conforme Deliberapao CONSEAS 11/2025, Decreto n°69.606 de 09 de junho de
2025 e informe PMAS 13/06/2025.
epigrafe, cuja materia versa sobre
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sac Paulofautorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2025, dV
valor de R$ 404.489,76 (Quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta//
e seis centavos), observadas as seguintes classificaqbes institucional, funcional programatical/6/
econdmica, aberta:
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTIzNCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSIST^NCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 1342) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTIzNCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCE ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 Material de consume (ficha 830) R$ 46.142,40
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000028 -ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 CRAS - CENTRO DE REFERfiNCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1341) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1209) R$ 133.173,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000028 -ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2025,
aprovou o projeto de Lei n° /2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PROJETO DE LEI N° , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
CODIGO DE APLICAQAO: 5000050 - GRAS GND3
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE E 2025.
unicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSIST^NCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2138 MANUTENQAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 Outros servipos de terceiros - pessoa fisica (ficha 1188) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000017 - FUNDO BENEFICIO EVENTUAL
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or^amentarias as altera^oes
ora implementadas.
PIA
soliciiar
,0
Prole^fto Social Basica (1<$ 146.412,40)
Protcvao Especial (1<$ 233.173,01)
Mococa, 1 5 de Selcmbro de 2025.
Oficio n" 498/2025 - Secretaria Municipal de Deseiivolvimcnto Social
A Secretaria Municipal de Planejamcnto
Ilustnssinia Senhora
• Mota de doia^ao n° 1341 suplemcntar I<$ 100.000.00
• Nota de dota^ao n° 830 suplemcntar 1<$ 46.142.40
• Nota de dota^o n° 1209 suplcmenlar R$ 133.173,001
• Nota de doiagUo n° 1342 suplemcntar I<$ 100.000,00
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLV1MENTO SOCIAL
Patricia Dabhus
Ref: SUPLEMENTACAO DE NOTAS DE DOTAf, AO
’ i
Apraz-me cuinprimenta-los cordialmente e na oportunidade,
SUPLEMENTAQAO DE NO TAS DE DOTAQAO no or^amento vigente.
Houve crcdito suplemcntar conforme Delibcra^ao CONSEAS 11/2025. Dccrcio
n° 69.606, de 09 de Junho de 2025 e informe PMAS - 13/06/2025 (EM ANEXO) qual
foi pacluado financiamcnlo de R$ 404.489,76 (sendo 1<$ 24.904,35 para Beneficios
Eventuais; R$ 146.412,40 para Protc^So Social Basica; R$ 233.173,01 para Proic<;ao
Especial) nessc presente exercicio para o municipio de Mococa.
Diante do exposto, solieitamos que rcalizern supleinenta^clo de saldo nas
seguintes notas de dotaqao. Confonne seguem:
Diqitalizado com Camscanner
D i q ita I izado com Camscanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
i ra li
Socfetana Municipal do
-------------------DoTanv.:,'. ■■ '■••n Social
Jiuiia GalvUo Amniirati
Secrctaria Municipal de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Mococa
w
Infonnamos que os valores disponiveis para BcncHcios Eventuais ja sao
suficientes em nosso or^aniento e os demais a suplementa^ao faz-se necessaria para que
possamos ampliar a exccuvao do recurso repassado pclo Govemo Esiadual.
Certos de vossa aten^fto, seguimos a disposi^ao para prestar quaisquer
informafdes/documenta^ao de apoio, que, porventura. se la^am necessArias.
Aprovcitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de cstima e
considera^do. Atenciosanicnte,
DELIBERA:
Art. 2°. Esta Deliberate entra em vigor na data de sua publicato.
Republicada por corner incorre0es.
*» Cste document© pode ser verificado pelo eddigo 2025.06.13.1.1.20.2.203.1147037
1/1
Dispoe sobre a aprovato do repasse de recursos financeiros, via Fundo Estadual de Assistencia
Social FEAS, oriundos de suplementagao orgamentaria, para o custeio de beneficios eventuais e de
services socioassistenciais da Protegao Social Basica e Especial, para os Fundos Municipais de
Assistencia Social no Estado de Sao Paulo.
Considerando a Resolu<;ao SEDS-05/2025, que dispoe sobre Normas Complementares para as
Transferencias de Recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social (FEAS) aos Fundos Municipais de
Assistencia Social (FMAS) destinados ao aprimoramento da gestao de programas, projetos, services e
beneficios socioassistenciais e da providencias correlates;
Considerando a Deliberate CONSEAS/SP n° 02 de 2025, que dispoe sobre os criterios e prazos,
visando o cofinanciamento dos Beneficios Eventuais do Sistema Unico da Assistencia Social - SUAS no
estado de Sao Paulo.
O Conselho Estadual de Assistencia Social de Sao Paulo - CONSEAS/SP, no uso das atribui<;des que lhe
confere a Lei n° 9.177, de 18 de outubro de 1995, na 4a Reuniao Plenaria Ordinaria realizada no dia 27
de maio de 2025;
DELIBERAqAO CONSEAS/SP N° 11, DE 27 DE MAIO DE
2025
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Publicado na Edi'to de 16 dejunho de 2025 | Caderno Executive | Seto Atos Normativos
Art. 1°. Aprovar o repasse dos recursos no valor de R$ 150.000,000,00 (Cento e cinquenta milhbes de
reais), via Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS, oriundos de suplementato orgamentaria,
para o custeio de beneficios eventuais e de services socioassistenciais da Proteto Social Basica e
Especial, para os Fundos Municipais de Assistencia Social no Estado de Sao Paulo, conforme criterios
estabelecidos nos anexos I e II.
Dacumsiito asslnado dlgltalmente conforme MP n* 2 2QO-2/2OO1. [CP
Diqitaiizado com Camscanner
Considerando a Portaria CIB//SP n° 06/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros
extraordinarios, via Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS, para custeio de beneficios eventuais
e de services socioassistenciais da Protegao Social Basica e Especial, para os Fundos Municipais de
Assistencia Social no Estado de Sao Paulo.
SECRETARIA DE DESENV0LVIMEN10 SOCIAL - SEDS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS
FUNDOAFUNDO 2025 - TOTAL DO CONFINACIAMENTO DOS 645 MUNICIPIOS DE S.P.
D R A D S Total Extraordinario (150 MILHOES)
604 AGUAI MOGIANA 11.875,61 121.702,58 111.472,91 245.051,10
605 AGUAS DA PRATA MOGIANA 9.428,48 34.150,19 24.766,45 68.345,12
606 CACONDE MOGIANA 9.559,28 33.930,59 97.945,85 141.435,72
607 CASA BRANCA MOGIANA 9.844,69 27.580,65 226.554,64 263.979,98
608 DMNOLANDIA MOGIANA 9.466,58 42.566,27 16.350,37 68.383,22
609 ESPIRITO SANTO DO PINHAL MOGIANA 78.782,98 175.352,30 254.135,28
610 ESTIVA GERBI MOGIANA 9.448,71 26.333,97 53.542,47 89.325,15
611 ITAPIRA MOGIANA 20.764,67 187.313,97 161.231,24 369.309,88
612 ITOBI MOGIANA 7.562,48 39.173,24 19.743,40 66.479,12
613 MOCOCA MOGIANA 24.904,35 146.412,40 233.173,01 404.489,76
614 MOGI GUACU MOGIANA 47.460,32 133.414,94 580.203,21 761.078,47
615 MOGI MIRIM MOGIANA 20.834,85 66.596,53 431.948,69 519.380,07
616 SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS MOGIANA 7.930,66 106.207,87 147.927,41 262.065,94
617 SANTO ANTONIO DO JARDIM MOGIANA 58.916,64 58.916,64
618 SAO JOAO DA BOA VISTA MOGIANA 16.781,51 183.720,05 164.825,17 365.326,73
619 SAO JOSE DO RIO PARDO MOGIANA 20.745,11 69.529,46 279.015,75 369.290,32
620 SAO SEBASTIAO DA GRAMA MOGIANA 44.064,89 14.851,75 58.916,64
621 TAMBAU MOGIANA 9.857,83 117.527,17 213.648,31 341.033,31
622 TAPIRATIBA MOGIANA 9.457,85 37.104,39 42.772,05 89.334,29
623 VARGEM GRANDE DO SUL MOGIANA 9.944,72 46.537,25 207.598,04 264.080,01
255.867,70 1.601.566,03 3.202.923,02 5.060.356,75
n- de
ordem
C
n
MUNICIPIO
(Fundo Municipal de Assistecia Social -
FMAS)
N
CD
Q.
O
O
O
3
c
CD
3
cc
o
CD
Z5
Z5
CD