materia nº 726/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
310
Número
29/09/2025
Data | Rubrica
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2 6/2025.
Solicita informações ao Executivo Municipal
acerca da invasão e depredação do prédio do
NAI, localizado na Vila Santa Rosa, bem como
das ações de vigilância e segurança adotadas
para proteger o patrimônio público.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa as devidas informações.
O prédio do NAI, situado na Vila Santa Rosa, sofreu recentemente uma
invasão que resultou em depredação, além da exposição de documentos importantes, que ficaram
espalhados pelo local. Tal ocorrência se soma a uma série de invasões e furtos que têm se tornado
frequentes em Mococa, atingindo espaços públicos como a Escola CAIC, o Aterro Sanitário e o
Cemitério Municipal.
Essas situações revelam falhas de segurança no patrimônio público
municipal e demonstram a necessidade urgente de medidas eficazes de prevenção e combate ao
vandalismo. É papel deste Legislativo cobrar providências e buscar garantir a integridade de prédios,
equipamentos e documentos pertencentes à coletividade, preservando-os contra ações criminosas.
Diante do exposto, solicito que o Executivo informe:
* Quantos vigilantes do patrimônio público (Guarda Civil Municipal)
o município possui atualmente;
* Onde estes profissionais estão efetivamente alocados;
e Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para coibir
invasões, furtos e vandalismo em prédios e áreas públicas:
* Ses prédios públicos municipais contam com sistema de alarme.
Caso não, por qual motivo;
* Se existe planejamento para implantação de sistemas de alarme e
câmeras de monitoramento.
Considerando a gravidade e a recorrência dos fatos, espera-se que o
Executivo apresente respostas claras e medidas concretas para assegurar maior proteção ao patrimônio
público, preservando o erário e garantindo que a população tenha acesso a espaços públicos seguros e
adequadamente cuidados.
Plenário Venerand» Ribeiro da Silva, 29 de setembro de 2025.
À (AE 417”
a
7 Z
BA AM
RA THIAGO JOSÉ COLPANI
Vereador / MDB cercar Vereador/PL
Documento assinado digitalmente
THIAGO JOSE COLPANI
Data: 29/09/2025 15:57:24-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Anexo: Imagens da situação do NAI da Vila Santa Rosa após a invasão.