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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
3184) 29/09/2025
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº RIO /2025.
Solicita informações ao Poder Executivo sobre os
valores pagos à empresa de software prestadora de
serviços ao município, discriminados por
exercício financeiro, bem como a identificação da
atual contratada.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da secretaria competente, encaminhe a esta Casa os devidos
esclarecimentos.
Considerando a relevância dos contratos de tecnologia para o funcionamento da
administração pública e a necessidade de transparência quanto aos valores pagos e às empresas contratadas,
questiona-se:
Qual era o valor pago à empresa de software prestadora de serviços ao
município no ano de 2020?
Qual foi o valor que passou a ser pago a partir dos anos de 2021, 2022,
2023, 2024 e 2025, de forma discriminada por exercício financeiro?
Qual é o nome da empresa que atualmente presta o referido serviço ao
município?
Quais são os dados completos da atual prestadora de serviço (CNPJ,
endereço, representante legal e vigência contratual)? Encaminhar cópia
do contrato de prestação de serviço.
A presente solicitação fundamenta-se na importância de garantir o
acompanhamento legislativo da correta aplicação dos recursos públicos em contratos de tecnologia.
assegurando eficiência na gestão, proporcionalidade nos gastos e transparência no uso do erário.
Plenário Venejando Ribeiro da Silva, 29 de setembro de 2025.
SL THIAGO JOSÉ COLPANI
Vereador / MDB Ver Vereador/PL
Documento assinado digitalmente
THIAGO JOSE COLPANI
Data: 29/09/2025 16:12:04-0300
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